Cidadania, Política e Gestão na Perspectiva da Oficina Municipal – A relação com o tema Transparência e Acesso à Informação
Ementa:
Apresentação dos participantes e reflexão conjunta sobre o protagonismo do cidadão-gestor; apresentação dos princípios orientadores da instituição e da visão de Estado Federativo; diálogo sobre a relação da área em questão com os problemas estruturais da cidadania, da politica e da gestão municipal.
Metodologia:
Acolhida do grupo com apresentações pessoais e sensibilização em relação ao tema para promoção do conhecimento mútuo e do estabelecimento de vínculos entre os participantes. Incluir um momento para que os alunos possam falar sobre o que para eles foi mais significativo, procurando saber como eles poderiam aplicar estes conceitos na vida cotidiana.
A evolução legal da Democracia e da Transparência e no Brasil
Ementa: A transformação legal da democracia e transparência no Brasil não aconteceu de maneira espontânea, tampouco rápida. Desde a década de 80 diversos grupos e movimentos sociais organizados vem debatendo a ampliação do acesso a políticas públicas, informação e direito a participação da gestão pública. Partes destes direitos culminaram no texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”. Mesmo que apenas parte destes direitos estivesse legalizada desde 88, alguns não foram institucionalizados, como é o caso da transparência e acesso a informação que recentemente foram aprimorados em decretos e legislações específicas, caso da Lei de Acesso a Informação (LAI). Destaca-se também a popularização e rápido desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação que certamente serão cada vez mais fundamentais para o aumento da participação popular e controle social da gestão pública mesmo nos lugares mais remotos por meio da internet, aparelhos móveis e computadores.
Metodologia: Aula Expositiva dialogada. Exercício de fixação de implementação da LAI em casos municipais.
Deveres e Direitos na Lei de Acesso à Informação Pública - LAI
Ementa:
Direitos e garantias fundamentais e o histórico da Lei. A lei no Ordenamento Jurídico. O sistema de publicidade e as exceções. A base de dados. O procedimento de acesso pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e a divulgação de informações e dados públicos. Responsabilidades e Regulamentos. plena adoção na lei nos municípios. Demonstração de um modelo decreto para regulamentar a Lei de Acesso à Informação Pública (http://www.cgu.gov.br/acessoainformacaogov/)
Metodologia: Aula expositiva dialogada
Aspectos Práticos da Lei de Acesso à Informação Pública – Parte 1: as demandas da sociedade civil organizada
Ementa:
Estado na sociedade. Opinião Pública. Agenda. Canais de comunicação. Canais de participação. Acesso à informação como a) enriquecimento do debate politico; b) como prevenção/combate a desvios; c) como defesa de Direitos Humanos. As demandas da Imprensa, seus maiores interesses e seus limites. As demandas das ONGs, seus maiores interesses e limites. A relação entre Administração Pública e Sociedade Civil na Era da Informação
Metodologia: Aula expositiva dialogada
Aspectos Práticos da Lei de Acesso à Informação Pública – Parte 2: o uso das tecnologias da informação e comunicação (Internet)
Ementa:
Obrigatoriedade de publicação e atendimento ao cidadão através da Internet. Transparência passiva e transparência ativa. Modos e exemplos de disponibilização na Web do Serviço de Informações ao Cidadão (E-SIC). Acessibilidade e Usabilidade de Portais na Internet. Dados Governamentais Abertos (DGA). Relações entre governo e sociedade civil através da Internet.
Metodologia: Expositiva dialogada. Exercícios de discussão sobre a adoção da Internet na implementação da Lei como desafios e barreiras.