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  • Objetivos do curso

  • “Três poderes e sociedade no Brasil” apresenta a estrutura dos poderes brasileiros: Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, os professores debaterão com os presentes as competências, freios e contrapesos desses poderes.

     

    Resultados esperados:

    Atores da sociedade civil, partidos políticos, jovens e mulheres participam ativamente em instâncias e mecanismos de controle, bem como em espaços de formação da opinião pública.

    Metodologia:

    Aulas expositivas dialogadas; estudo de caso em grupo;

    Temas:
    Estado e Três Poderes

  • Programa completo

  • Aspectos Centrais do Poder Legislativo

    O Poder Legislativo, conhecido como o mais democrático dos poderes, tem lógica de funcionamento bastante peculiar. Entre suas funções está a de legislar, ou seja, formular e aprovar leis que orientam a vida em sociedade. Compreender a lógica de tramitação e organização dessas casas é fundamental, lembrando que no Brasil as casas federais, estaduais e municipais guardam particularidades que devem ser minimamente apreendidas. Adicionalmente, é importante salientar a existência de uma nova agenda legislativa no Brasil, que passa necessariamente pela aproximação com a sociedade por meio de ações, sobretudo, educativas. O objetivo dessa aula é abordar tais particularidades, oferecendo aos alunos a oportunidade de debater sua essencialidade.

    Aspectos Centrais do Poder Executivo

    Debater a estrutura do Poder Executivo, as competências e responsabilidades constitucionais. Forma de ingresso no poder executivo, cargos eletivos, comissionados e estatutários. Controle social da administração pública. O Poder Executivo na Federação: relação entre órgãos federados.

    Aspectos Centrais do Poder Judiciário

    Dentre os três poderes do Estado brasileiro o Judiciário é aquele que, na visão dos especialistas, parece mais afastado da sociedade. Chega-se a afirmar que se trata de um poder encastelado, e pouco sensível às questões cotidianas. Em termos de sua funcionalidade, o preenchimento de seus principais postos também não segue a lógica dos poderes Legislativo e Executivo. O concurso público e a indicação, meritocrática em tese e política em essência, tornam a análise do Judiciário indispensável. Por fim, destaca-se a necessidade de um olhar acurado sobre seu efetivo funcionamento, sobretudo no que diz respeito às suas instâncias, procedimentos e a forma como está organizado. O objetivo dessa aula é compreender tais questões.

    Freios e Contrapesos

    A teoria acerca da divisão dos poderes e da formação do estado democrático passa pela capacidade de o Legislativo, o Executivo e o Judiciário contrabalançarem suas forças e potencialidades. Para tanto, a Constituição Federal de 1988 criou, ou reforçou, uma série de questões essenciais. O objetivo dessa aula é compreender em termos teóricos o sentido dos freios e contrapesos, e avançar sobre o caso brasileiro. Mecanismos como Comissões Parlamentares de Inquérito, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Medidas Provisórias, Vetos, derrubada de vetos e questões semelhantes são alguns dos principais temas a serem abordados. Além do caráter jurídico, torna-se fundamental a compreensão sobre o aspecto político do uso de tais instrumentos, que por vezes, na visão de estudos e críticos, pode chegar a distorcer o equilíbrio entre os poderes.

    Participação Popular

    A Constituição Federal de 1988 estendeu a compreensão sobre a participação política da sociedade brasileira. Assim, foram criados mecanismos especiais que permitem uma aproximação maior entre políticos eleitos e os cidadãos das cidades, dos estados e da União. Dentre esses mecanismos podemos salientar a formação de conselhos gestores, as audiências públicas, as prestações de contas, o acesso ao Ministério Público e uma série de questões essenciais. Adicionalmente, é relevante destacar o surgimento de ferramentas criadas com o intuito de elevar a participação social no país, com destaque para o envolvimento da sociedade na formulação do orçamento, na elaboração dos planos diretores e de uma série de outras questões básicas. Essa aula tem como compromisso abordar temas pertinentes à participação popular, reforçando também empecilhos culturais e estruturais para o pleno funcionamento de tais mecanismos.

  • Professores

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    Humberto Dantas

    Cientista social, com mestrado e doutorado em ciência política pela USP. Pesquisador, pós-doutorando da FGV-SP. Professor universitário desde 1999, com experiência em instituições como Insper, São Camilo, FGV-SP, EACH-USP, FAAP, Anhembi Morumbi entre outras. Coordenador da pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP, Economia Brasileira da FIPE-USP e Liderança e Gestão Pública do CLP-Singularidades.

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    Rodrigo Estramanho de Almeida

    Bacharel em Sociologia e Política pela Escola de Sociologia e Política (ESP) e mestre e doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) é professor e coordenador na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e pesquisador no Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política (NEAMP) da PUC-SP.

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    Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa

    Advogado formado pela PUC SP em 1990. Palestrante, consultor jurídico em Direito Político, Eleitoral, Parlamentar e Partidário. Pós-graduado em Governo e Poder Legislativo pela UNESP. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP no curso de Direito Eleitoral, Processual Eleitoral e Partidário (2006 e 2008). Professor convidado da Escola do Parlamento na Câmara Municipal de São Paulo nos cursos Sistemas Eleitorais e Direito Eleitoral. Professor da Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer nos cursos de Cidadania e Política. Professor no curso de Graduação em Direito Eleitoral da EPD – Escola Paulista de Direito. Professor no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da Damásio Educacional. Participação efetiva nas Comissões de Direito Eleitoral da OAB/SP desde 2003. Membro da Comissão de Relações com o Poder Legislativo da OAB desde 2016. Vice-presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/SO (2006-2009). Extensa participação em Congressos ligados à área do Direito Político, Eleitoral e Partidário.

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    Mônica Sodré

    Doutora em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Ciência Política (2012) e Graduada em Ciências Sociais - Ciência Política (2009), ambos pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Membro do Centro de Estudos das Negociações Internacionais (Caeni - USP) e do Grupo de Estudo em Teorias de Administração e Políticas Públicas (GETAPP - Unesp/Araraquara). Tem interesse e experiência em Processo Legislativo, Política Externa, Políticas Públicas e Relações Internacionais

  • Coordenadores

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    Humberto Dantas

    Cientista social, com mestrado e doutorado em ciência política pela USP. Pesquisador, pós-doutorando da FGV-SP. Professor universitário desde 1999, com experiência em instituições como Insper, São Camilo, FGV-SP, EACH-USP, FAAP, Anhembi Morumbi entre outras. Coordenador da pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP, Economia Brasileira da FIPE-USP e Liderança e Gestão Pública do CLP-Singularidades.

  • Público alvo

  • Cidadãos interessados em política, líderes comunitários, políticos e partidários, gestores e servidores públicos, profissionais do terceiro setor, empresários, profissionais liberais, professores e estudantes universitários, jornalistas, assessores políticos, professores secundaristas etc.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil