Oficina Municipal

Objetivos do curso

O Plano Diretor é um dos instrumentos essenciais no bom planejamento municipal. O principal objetivo é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, garantindo o desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente sustentável e economicamente eficiente. O Plano Diretor, em suma, orienta a oferta e a atuação dos serviços públicos essenciais, bem como a necessidade de institucionalização e legalização da atuação do governo local na construção de cidades melhores. A execução do Plano Diretor é obrigatória aos municípios com mais de 20 mil habitantes e os instrumentos do Estatuto da Cidade são regulamentados por ele.

a) Apresentar princípios e diretrizes para elaboração do Plano Diretor, contextualizando a sua integração com a política de desenvolvimento urbano e outras políticas socioambientais da cidade;

b) Contextualizar o Plano Diretor à luz dos instrumentos de planejamento e gestão viabilizados pelo Estatuto da Cidade;

c) Esclarecer metodologias possíveis para as diversas fases de construção do Plano Diretor;

d) Definir os papéis do poder público e da sociedade civil organizada, apresentando mecanismos de informação e gestão democrática para monitoramento do Plano;

Temas:
Planejamento Municipal
Desenvolvimento Local e Regional

Programa completo

O Plano Diretor e o processo de desenvolvimento urbano

A política de desenvolvimento urbano. O papel do Plano Diretor no processo de controle do crescimento urbano. O uso dos instrumentos de regulação urbana na indução dos processos de inclusão.

Responsabilidades do Poder Público

Responsabilidade do Poder Público: do Poder Executivo e da câmara municipal.

Estatuto da Cidade e os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano

Introdução ao Estatuto da Cidade - a função social da cidade e da propriedade urbana; Instrumentos de indução do desenvolvimento urbano; Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamento em títulos, consórcio imobiliário. Instrumentos de democratização da gestão urbana. Estudo de impacto de vizinhança

Coffee break

O Plano Diretor nos Municípios Brasileiros. A relação com o Estatuto das metrópoles e com outras formas de cooperação – Consórcios intermunicipais

Análise de aplicação dos instrumentos urbanos nos municípios brasileiros; Avaliação das Operações Urbanas

Professores

Margareth Uemura

Mestre em Estruturas Ambientais e Urbanas com especialização em Desenho e Gestão do Território Municipal. Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Católica de Santos (1987) e especialização em Gestão Territorial e Mestrado em Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2000). De 1989 a 2009, trabalhou em Administrações Públicas colaborando com a elaboração de Políticas Públicas que buscam planejar e desenhar o território de maneira inclusiva. Participou da elaboração e implementação dos Programas de Reabilitação de Centros nas cidades de São Paulo e Santo André. Participou da elaboração do Programa Nacional de Reabilitação de Áreas Centrais no Ministério das Cidades, onde acompanhou os Projetos Urbanos em sete capitais do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém). Foi professora nos os Cursos a Distância para elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social e de Politicas Urbanas e de Regularização Fundiária organizados pelo Ministério das Cidades. Coordenou entre 2009-2012 pelo Instituto Polis- Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - o Programa "Moradia é Central" que discute o acesso a moradia para baixa renda nos centros das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Fortaleza e Belém. Foi consultora da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (2009- 2010) e do IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para o Plano do Centro Antigo de Salvador e para a implementação dos Planos de Ação para Cidades Históricas - PACH, nas 12 capitais brasileiras participantes do Programa (2009-2010). Foi consultora nos Planos de Habitação de Osasco/SP e Petrópolis/RJ (2011-2012), Região Metropolitana de Campinas/SP (2009-2011) e Plano do Estado de Santa Catarina (2009-2012) e coordenou pelo Instituto Polis o Plano da Estância Turística de Ribeirão Pires/SP (2010-2012) e o Plano Diretor de São Bernardo do Campo.

Coordenadores

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

Público alvo

Gestores públicos municipais e servidores em nível técnico-gerencial envolvidos na elaboração, execução e monitoramento do Plano Diretor; Vereadores e funcionários de Câmaras Municipais envolvidos na discussão do Plano Diretor em seus municípios; Entidades do Terceiro Setor interessadas em aprender o passo-a-passo básico deste instrumento de planejamento urbano; Funcionários e gestores de empresas privadas em busca de formação a respeito do tema e de elementos para análise do impacto e oportunidades do Plano Diretor em seus negócios; Conselhos Municipais e Entidades do Terceiro Setor envolvidos nos processos de participação popular e gestão democrática do Plano Diretor em suas cidades.

Parceiros

Fundação Konrad Adenauer