Oficina Municipal

Obras e Serviços Municipais: Relações Trabalhistas

Objetivos do curso

Entender a legislação de custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no tocante às retenções previdenciárias e contribuições devidas pelos Órgãos Públicos na contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços e de contribuintes individuais.

Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido exclusiva e gratuitamente a servidores públicos municipais lotados em Prefeituras e Câmaras Legislativas. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal.

IMPORTANTE: Os participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses.

Temas:
Obras / Infraestrutura

Programa completo

Dinâmica de Abertura

Apresentação da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer

Contratação de Serviços de Pessoas Jurídicas

Dinâmica prática de acolhida com profissionais da Oficina Municipal; Prestação de serviços em órgãos públicos;Contratos de “Cessão”e de “Empreitada” de mão de obra; Emissão de Nota Fiscal x Fato Gerador; Serviços sujeitos à retenção INSS (serviços de limpeza, conservação e vigilância, processamento de dados e tecnologia da informação, coleta e reciclagem de lixos e resíduos, manutenção de equipamentos e instalações, reforma predial, moto frete, serviços administrativos e outros

Contratação de Serviços de Pessoas Jurídicas

Contratos com e sem fornecimento de materiais e equipamentos: Apuração da base de cálculo; Hipóteses de dispensa da retenção; Retenção de 11% e as alíquotas especiais de 13%, 14% e 15%

Contratação de Serviços de Pessoas Jurídicas

Contratos de construção civil: matrícula de obra e peculiaridades; Recolhimento em GPS, Folha de pagamento por tomador e GFIP/SEFIP; Inadimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias

Contratação de Serviços de Pessoas Físicas

Prestação de serviços: Profissionais liberais e trabalhadores autônomos; Inscrição (matrícula) previdenciária; Obrigações fiscais dos órgãos públicos Fato gerador das contribuições previdenciárias: Reconhecimento do empenho x pagamento ou crédito; Prazos de recolhimento

Oficina de Diálogo

Dinâmica dialógica entre professor e classe para troca de informações e interação final, que permitam saber quais foram os pontos positivos do curso e qual é o plano de ação das Prefeituras participantes para enfrentar o tipo de demanda pertinente a esta área.

Professores

Fábio Rodrigues

Advogado em São Paulo. Consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC/SP.

Coordenadores

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

Público alvo

Servidores das áreas contábil, fiscal, contratual e outros responsáveis pela gestão e regularidade dos prestadores de serviço.

Parceiros

Fundação Kornad Adenauer