Oficina Municipal

Governo Eletrônico Municipal

Objetivos do curso

a) Perceber a evolução das TIC’s (Tecnologias de Informação e Comunicação) dentro do contexto da Nova Administração Pública, Reforma do Estado e participação cidadã plena;

b) Conhecer boas práticas de governo e governança municipal no ambiente virtual e eletrônico;

c) Compreender a postura necessária e as possibilidades de atuação de governos municipais perante a ascensão da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011);

d) Conhecer sistemas de telefonia inteligente e perceber seu uso pelo Governo como instrumentos de melhoria da gestão pública;

e) Entender que propiciar uma ocasião de intercâmbio de informações entre os participantes e contribuir para a formação de uma rede (comunidade) de aprendizagem que se estenderá no tempo através de ferramentas virtuais são também objetivos da Oficina Municipal.

Inscrição Gratuita: Por tratar-se de atividade subsidiada pela Fundação Konrad Adenauer, este curso é oferecido exclusiva e gratuitamente a servidores públicos municipais lotados em Prefeituras e Câmaras Legislativas. Para democratizar o acesso, possibilitando a participação de um número maior de municípios, fica estabelecido o limite de 3 (três) inscrições por Prefeitura ou Câmara Municipal. Quando houver mais interessados na atividade a Oficina Municipal abrirá listas de espera para montagem de nova(s) turma(s). Também é possível realizar a atividade in company, sob encomenda, na sede de sua Prefeitura ou Câmara Municipal. IMPORTANTE: Os participantes inscritos que por ventura desistirem da vaga, deverão informar a Oficina Municipal com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à realização da atividade; Os participantes inscritos que não informarem sobre a desistência ou não comparecerem, ficarão impossibilitados de participar de quaisquer atividades gratuitas da Oficina Municipal por um período de 12 (doze) meses.

Temas:
Administração Pública Municipal

Programa completo

Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas

Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas, permitindo a otimização dos trabalhos do dia; Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação

Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) e Governo

A evolução das tecnologias da informação e Comunicação (TIC’s); A sociedade da informação no contexto da reforma do Estado; Democracia “Virtual”; Transparência e Accountability.

Gestão do Governo Eletrônico no Município

Governo e Governança Municipal; O uso das TIC’s por governos e empresas públicas; Governo eletrônico no Brasil em contexto nacional e mundial. O governo eletrônico como instrumento de melhoria da gestão administrativa e finanças. Exemplos de sistemas e de uso dos portais governamentais.

Roda de Diálogo e Avaliação do 1º dia

Exercício de construção do “primeiro passo” para um governo eletrônico e mapeamento de expectativas para o segundo dia de atividades;

A evolução legal da Democracia e da Transparência e no Brasil

A transformação legal da democracia e transparência no Brasil não aconteceu de maneira espontânea, tampouco rápida. Desde a década de 80 diversos grupos e movimentos sociais organizados vem debatendo a ampliação do acesso a políticas públicas, informação e direito a participação da gestão pública. Partes destes direitos culminaram no texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”. Mesmo que apenas parte destes direitos estivesse legalizada desde 88, alguns não foram institucionalizados, como é o caso da transparência e acesso a informação que recentemente foram aprimorados em decretos e legislações específicas, caso da Lei de Acesso a Informação (LAI). Destaca-se também a popularização e rápido desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação que certamente serão cada vez mais fundamentais para o aumento da participação popular e controle social da gestão pública mesmo nos lugares mais remotos por meio da internet, aparelhos móveis e computadores.

Aspectos Práticos da Lei de Acesso à Informação Pública – o uso das tecnologias da informação e comunicação (Internet)

Obrigatoriedade de publicação e atendimento ao cidadão através da Internet. Transparência passiva e transparência ativa. Modos e exemplos de disponibilização na Web do Serviço de Informações ao Cidadão (E-SIC). Acessibilidade e Usabilidade de Portais na Internet. Dados Governamentais Abertos (DGA). Relações entre governo e sociedade civil através da Internet.

Roda de Diálogo e Avaliação do curso

Descrição

Professores

Otávio Prado

Geólogo e historiador formado pela USP, possui especialização em Gestão Ambiental pela USP, mestrado e doutorado em Administração Pública e governo pela FGV/EAESP. Atualmente é funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de São Paulo e pesquisador autônomo do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP.

Ricardo Matheus

Doutorando em Engenharia de Informação pela Universidade de Delft, Holanda. Mestre em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciência e Humanidades (EACH/USP). Pesquisador da área de transparência, controle social, combate à corrupção e participação cidadã e uso de TICs em governo. Servidor Público Municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro na área de governo eletrônico e Big Data.

Coordenadores

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

Público alvo

Servidores Públicos de Prefeituras e Câmaras Municipais, especialmente aqueles que atuam nas áreas de Informática, Participação Popular, Relações Institucionais, Atendimento ao Público e/ou aqueles diretamente envolvidos com projetos de informatização de serviços públicos; Servidores públicos de órgãos Estaduais e Federais ou de administração pública indireta que também atuem com demandas pertinentes ao tema; Pesquisadores das áreas de Tecnologia e Administração Pública.

Parceiros

Fundação Konrad Adenauer