Oficina Municipal

SICONV – OBTV – Ordem Bancária de Transferência Voluntária

Objetivos do curso

Apresentação: O presente curso tem como base, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse-SICONV, sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e de utilização obrigatória em todas as fases do convênio/contrato de repasse, ou seja, a captação dos recursos (via transferências voluntárias da União), os atos da celebração, execução e prestação de contas. O Siconv é uma ferramenta de uso obrigatório tanto para os órgãos concedentes dos recursos quanto para os proponentes/convenentes, sejam estes, Estado, DF, Municípios ou Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.

Buscando mais transparência e agilidade no processo de execução e prestação de contas, o SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – instituiu a OBTV (Ordem Bancária de Transferência Voluntária para convênios e contratos de repasses assinados a partir de 30 de Julho de 2012. Entender a nova lógica é essencial para os gestores destes convênios.

Objetivo: Capacitar os gestores de convênios e contratos de repasse que já possuam algum conhecimento básico sobre o SICONV acerca das mudanças introduzidas com a OBTV.

Temas:
Finanças / Orçamento / Controle

Programa completo

Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas

Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas, permitindo a otimização dos trabalhos do dia; Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação.

Portal dos Convênios e SICONV

O que é o Portal dos Convênios; O que é o Siconv; Porque sua utilização é obrigatória; Características funcionais; Perfis de Usuários.

Módulo OBTV – Ordem Bancária de Transferência Voluntária

O que é OBTV; Cadastrar Ordenador de Despesa OBTV; Cadastrar Credor de Transferência Voluntária; Autorizar domicílio Bancário.

Módulo OBTV – Ordem Bancária de Transferência Voluntária

Pagamento com OBTV; Tipos de Pagamento; Autorizar Movimentação Financeira Gestor Financeiro; Autorizar Movimentação Ordenador de Despesa; Cancelar Movimentação; Classificar Ingresso de Recursos; Discriminar OBTV pra Convenente; Aplicação em Poupança; Consultar Extrato Bancário; Prestação de Contas.

Roda de Diálogo e Avaliação do curso

Descrição

Professores

Gisele Karina Santana

Contadora, Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Consultora na área de convênios. Membro da rede de multiplicadores SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Membro do grupo de multiplicadores MROSC da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atua na área pública há 15 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno. Foi coordenadora do Controle Interno na Prefeitura do Município de Osasco – SP, respondendo como representante do município no SICONV. Responsável ainda pelo desenvolvimento de procedimentos e padronização de rotinas. Atuou diretamente na análise de planos de trabalhos e avaliação de habilitação jurídica e regularidade fiscal das entidades privadas sem fins lucrativos que firmam convênios com o município, bem como, na análise dos documentos de prestação de contas e acompanhamentos dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Foi gestora do FUNCAD - Fundo da Criança e do Adolescente por 02 anos. Elaborou a 1ª e 2ª Edição do Manual de Procedimentos para Convênios da Prefeitura de Osasco. Participou como palestrante no Fórum sobre Prestação de Contas do Terceiro Setor, realizado pela OAB/SP proferindo a palestra “A visão do Poder Público Municipal”. Coordenou o grupo de trabalho instituído na Prefeitura do Município de Osasco para elaborar o decreto regulamentador do regime jurídico instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, tendo sido publicado em novembro/2016, o decreto municipal nº 11.384 de 10 de novembro de 2016, a partir de debates, seminários e consulta pública com as diversas secretarias municipais e cerca de 200 representantes das organizações da sociedade civil

Coordenadores

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

Público alvo

Servidores públicos, representantes do terceiro setor, gestores e coordenadores que atuam na área de convênios; Operadores do Siconv, Servidores da área de execução de convênios; área financeira, contabilidade, tesouraria e controle interno.

Parceiros

Fundação Konrad Adenauer