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20.01.2011

Atenção prefeitos: punição aos municípios por uso e ocupação irregular do solo

Em reunião nessa última quarta-feira (19/01) com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, decidiu-se que os municípios que têm áreas de risco e ocupação irregular de solo serão punidos. Temer assegurou que serão elaborados atos administrativos que permitam frear as ocupações irregulares. De acordo com ambos, é dever das prefeituras desenvolverem projetos para evitar que situações como o que tem ocorrido nas últimas semanas – caso da região serrana do RJ, dentre outros municípios, se repitam.

“A nossa preocupação é apenas com o prefeito que deveria agir na retirada da população ou impedir a ocupação irregular e não pode prejudicar o povo. Você poderia ter sanção negativa, como redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas também poderemos estabelecer prêmios para quem cumprir as metas”, esclareceu Temer.

O conjunto de propostas e o pacote de medidas práticas para coibir o assentamento de moradias em áreas de risco, será ainda encaminahda à presidenta Dilma Rousseff. Temer, em entrevista aos jornalistas, lembrou que é preciso também receber manifestações dos Ministérios das Cidades, Integração Nacional e Meio Ambiente. Os próximos passos seriam pedir sugestões de outros ministérios e apresentá-las à presidenta para que envie projetos de leis ou emendas constitucionais ao Congresso Nacional no próximo mês, quando se inicia os trabalhos legislativos.

“Vamos encontrar meios que façam uma regulamentação radical. Se necessário vamos propor alteração constitucional”, sentenciou o vice-presidente.

O ministro Cardozo informou que as regras permitirão disciplinar o uso do solo. Pela legislação em vigor compete as municípios, por exemplo, elaborar o Plano Diretor que direciona a ocupação das terras municipais. Isso serve para municípios com população superior a 20 mil habitantes. “Várias propostas foram colocadas. Iremos aprofundar as consultas para que as decisões sejam tomadas de forma integrada e harmoniosa”, declarou Cardozo.

Cardozo lembrou que o Estatuto das Cidades, mecanismo que já existe para tratar deste assunto, ainda não saiu do papel. Por isso, conforme assegurou, “o que se busca daqui para frente é sair da retórica para aplicação real”. O vice-presidente explicou que o governo federal poderia agir em auxílio aos municípios que enfrentam dificuldades para a retirada de moradores em áreas de risco. Dados apresentados esta semana pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, informa que cinco milhões de pessoas vivem em locais sujeitos aos desastres naturais e a existência de pelo menos 800 áreas de risco de deslizamentos e inundações.

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