notícia
15.06.2020
20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Equilíbrio e disciplina nas contas públicas e transparência na gestão dos recursos financeiros utilizados pelos governos nas esferas municipal, estadual e federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem um objetivo principal bastante claro. Promulgada no ano de 2000, a legislação chega ao seu vigésimo aniversário em meio a uma pandemia que tem se mostrado como um dos principais desafios para sua manutenção.
Depois de duas décadas orientando o cotidiano de gestores públicos na federação brasileira, é tempo de avaliar esse importante mecanismo legal e a relevância de seu papel no fortalecimento da Democracia e da Gestão Pública no Brasil.
É possível continuar utilizando a LRF como principal vetor de integração entre planejamento e execução orçamentária? Quais são os novos objetivos não previstos em sua promulgação e que se colocam como inovações necessárias urgentes para o texto desta Lei? Quais são os diálogos possíveis e necessários entre LRF e as grandes reformas estruturais do país, incluindo a Reforma Tributária?
Faz sentido manter as punições previstas, quando a realidade social e econômica do país se alterou tanto? A própria LRF servirá de orientadora para os gestores públicos que assumem as cidades brasileiras em novos mandatos a partir de 2021? E, finalmente, de que maneira a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser um instrumento auxiliar dos gestores públicos municipais no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus?
Convidamos os professores Alexandre Cialdini e Fabiana Pascoaloto para responderem essas e outras perguntas em dois artigos, que compartilhamos com a rede de Prefeitos, autoridades e parceiros da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer nessa publicação
CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DA PUBLICAÇÃO COMPLETA
Compartilhe:
08.05.2014
BOLSAS DE ESTUDOS NA ALEMANHA
A Fundação Konrad Adenauer oferece bolsas para estudos de pós-graduação na Alemanha como incentivo a jovens talentos estrangeiros e objetivando contribuir para a formação de uma nova e competente geração científica. O programa destina-se a estudantes brasileiros de todas as áreas acadêmicas contempladas no sistema universitário alemão (exceto Música e Artes, Medicina, Odontologia e Veterinária).
07.03.2014
Câmara Técnica da Educação do Consórcio Amvapa é apresentada em reunião de prefeitos e secretários da região
A Câmara Técnica da Educação do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema foi apresentada em reunião de prefeitos e secretários da região, com a presença da equipe da Oficina Municipal. A Câmara Técnica da Educação, designada como Amvapa Educa, é um organismo do consórcio intermunicipal que reúne os dirigentes de Educação dos municípios do consórcio para refletir, deliberar e liderar iniciativas de apoio à Educação na região.
28.02.2014
Fundo para a Juventude Urbana da ONU-Habitat apoia projetos liderados por jovens
O Fundo para a Juventude Urbana da ONU oferece grants de até 25.000 dólares para projetos liderados por jovens urbanos que desenvolvam novas ideias e soluções para a criação de emprego, boas práticas de governança, moradia e regularização fundiária.
Inscrições no processo de seleção no site www.unhabitat.org/youthfund até o dia 15 de abril.
06.02.2014
Inscrições para Encontro Acadêmico Siemens - Túnel da Ciência
O Centro Alemão de Ciência e Inovação São Paulo (DWIH-SP), em parceria com a Siemens do Brasil, dispõe de uma cota de 15 inscrições para o Encontro Acadêmico Siemens - Túnel da Ciência Max Planck, que abordará Tecnologias Siemens no Século XXI.
30.01.2014
LEI QUE POSSIBILITA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO CONTRA A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA JÁ ESTÁ EM VIGOR.
Entrou em vigor nesta quarta-feira (29 de janeiro) a tão aguardada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
Segundo a lei, as pessoas jurídicas que cometerem atos definidos como lesivos à Administração Pública poderão, na esfera administrativa, sofrer multas no valor de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto ou, na impossibilidade da utilização desse critério, de R$ 6 mil a R$ 60 milhões.
18.11.2013
Espanto - Mobilidade e Conjuntura
"O espanto de que somos possuídos diariamente ao ver o trânsito congestionado nas principais cidades brasileiras tem tornado o evidente algo incompreensível, e o vulgar, coisa extraordinária. O diagnóstico já está feito, as responsabilidades já estão claras, e os problemas, enquanto nada é feito, só se acumulam em progressão geométrica"
01.11.2013
Prefeitas e Vereadoras debatem papel da mulher na política local
Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer se reúnem em evento comemorativo dos 25 anos da Constituição Cidadã; encontro também marcou lançamento de obra exclusiva sobre o tema na série Cadernos Adenauer
24.09.2013
Doutorado Estudo das relacões Brasil-China
Inscrições abertas - até 9.10.13 - Doutorado em Ciências Sociais, área Estudos das Relações China-Brasil
O Edital está disponíivel no:
http://www.ifch.unicamp.br/informacoes/arq_eventos_noticias/vmMN_Edital%202013-2014.pdf