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15.06.2020
20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Equilíbrio e disciplina nas contas públicas e transparência na gestão dos recursos financeiros utilizados pelos governos nas esferas municipal, estadual e federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem um objetivo principal bastante claro. Promulgada no ano de 2000, a legislação chega ao seu vigésimo aniversário em meio a uma pandemia que tem se mostrado como um dos principais desafios para sua manutenção.
Depois de duas décadas orientando o cotidiano de gestores públicos na federação brasileira, é tempo de avaliar esse importante mecanismo legal e a relevância de seu papel no fortalecimento da Democracia e da Gestão Pública no Brasil.
É possível continuar utilizando a LRF como principal vetor de integração entre planejamento e execução orçamentária? Quais são os novos objetivos não previstos em sua promulgação e que se colocam como inovações necessárias urgentes para o texto desta Lei? Quais são os diálogos possíveis e necessários entre LRF e as grandes reformas estruturais do país, incluindo a Reforma Tributária?
Faz sentido manter as punições previstas, quando a realidade social e econômica do país se alterou tanto? A própria LRF servirá de orientadora para os gestores públicos que assumem as cidades brasileiras em novos mandatos a partir de 2021? E, finalmente, de que maneira a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser um instrumento auxiliar dos gestores públicos municipais no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus?
Convidamos os professores Alexandre Cialdini e Fabiana Pascoaloto para responderem essas e outras perguntas em dois artigos, que compartilhamos com a rede de Prefeitos, autoridades e parceiros da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer nessa publicação
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15.12.2011
Escola de Governo e Cidadania da Amvali forma 55 alunos e assina convênio com a Oficina Municipal
A Escola de Governo e Cidadania da AMVALI completou o ano letivo da 10.ª turma e realizou no último dia 13 a formatura da 10ª turma do Curso de Formação de Dirigentes Públicos. Durante a cerimônia foi assinado convênio entre a Escola de Governo e Cidadania e a Oficina Municipal de São Paulo visando o desenvolvimento de esforços conjuntos para a viabilização de projetos de interesse comuns relativos à formação humana e a promoção da ética na política, da cidadania e do aperfeiçoamento da gestão pública.
16.11.2011
Fundação Konrad Adenauer assina convênio com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do RJ
Nos dias 9 e 10 de novembro se realizou o workshop com participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio e do Instituto Öko da Alemanha, entre outras autoridades locais. O foco se concentrou no planejamento dos mega-eventos de uma forma sustentável, abordando alternativas de reciclagem, transporte verde e educação ambiental.
09.11.2011
Bispo discute conjuntura política e econômica com prefeitos e vereadores
O bispo diocesano de Umuarama (PR) dom João Mamede Filho se encontrou no dia 4 de novembro com 40 prefeitos e vereadores da região que compreende a diocese. “Auxiliar na conscientização das lideranças da região para que empreendam transformações positivas no cotidiano das cidades”, foi um dos objetivos do encontro, segundo o bispo.
08.11.2011
Nota de Falecimento
Com grande tristeza comunicamos o falecimento do nosso amigo e parceiro de aprendizagem, Luiz Baggio Neto, que foi cremado hoje na Vila Alpina, em São Paulo. O mundo e a política pública perdem um grande homem, que marcou sua trajetória com a possibilidade de transformação. Solidarizados com familiares, desejamos muita paz!
13.09.2011
NUPPs - CHAMADA DE SELEÇÃO PARA BOLSA DE MONITORIA
O Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas fará uma seleção de alunos de graduação de Gestão de Políticas Públicas da USP, que esteja cursando no mínimo o 5º semestre, para a contratação de 01 bolsa de monitor bolsista por um período experimental de 3 meses
08.08.2011
Formação para a cidadania: e a escola com isso?
A chance de um universitário ser muito interessado em política em 1993 era 3,6 vezes maior do que a de alguém com fundamental incompleto; já em 2006, esse valor caiu para 1,6. “Significa dizer que o comportamento político do universitário era maior antes e decresceu até níveis semelhantes ao de uma pessoa no fundamental incompleto”, pontua o pesquisador Rogério Schlegel, que estudou o tema educação e comportamento político em sua tese de doutorado, defendida no final do ano passado.
30.07.2011
Curso de Especialização em Governança Pública e Desenvolvimento
A Fundação Mário Covas (FMC) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) oferecerão, a partir de 30 de julho, o Curso de Especialização em Governança Pública e Desenvolvimento voltado para servidores públicos, profissionais que atuam na área de relações governamentais e alunos egressos de cursos de administração pública.
25.07.2011
Coalizão Brasileira contra as Usinas Nucleares
O trágico desastre nuclear de Fukushima, no Japão, acordou a humanidade para os riscos da energia nuclear. Em todos os países do mundo as sociedades se mobilizam para uma revisão da política energéticade seus governos. Muitos deles já estão ouvindo esse clamor e desistindo de construir novas usinas e/ou desativando as existentes.
A Coalizão contra Usinas Nucleares no Brasil é uma das iniciativas tomadas pela sociedade brasileira nessa mesma perspectiva.