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15.06.2020
20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Equilíbrio e disciplina nas contas públicas e transparência na gestão dos recursos financeiros utilizados pelos governos nas esferas municipal, estadual e federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem um objetivo principal bastante claro. Promulgada no ano de 2000, a legislação chega ao seu vigésimo aniversário em meio a uma pandemia que tem se mostrado como um dos principais desafios para sua manutenção.
Depois de duas décadas orientando o cotidiano de gestores públicos na federação brasileira, é tempo de avaliar esse importante mecanismo legal e a relevância de seu papel no fortalecimento da Democracia e da Gestão Pública no Brasil.
É possível continuar utilizando a LRF como principal vetor de integração entre planejamento e execução orçamentária? Quais são os novos objetivos não previstos em sua promulgação e que se colocam como inovações necessárias urgentes para o texto desta Lei? Quais são os diálogos possíveis e necessários entre LRF e as grandes reformas estruturais do país, incluindo a Reforma Tributária?
Faz sentido manter as punições previstas, quando a realidade social e econômica do país se alterou tanto? A própria LRF servirá de orientadora para os gestores públicos que assumem as cidades brasileiras em novos mandatos a partir de 2021? E, finalmente, de que maneira a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser um instrumento auxiliar dos gestores públicos municipais no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus?
Convidamos os professores Alexandre Cialdini e Fabiana Pascoaloto para responderem essas e outras perguntas em dois artigos, que compartilhamos com a rede de Prefeitos, autoridades e parceiros da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer nessa publicação
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16.07.2011
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Segunda-feira, 11 de julho, aconteceu na sede da Coordenadoria Municipal da Educação o encerramento do curso "Avaliação Econômica de Projetos Sociais", que contou com a presença do prefeito Miderson e da primeira-dama Elizabeth Milléo. O curso foi promovido pela Oficina Municipal em parceria com a Fundação Itaú Social e a Amvapa.
17.06.2011
Sancionadas regras para nova etapa do Minha Casa, Minha Vida
A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 15 a Lei 12.424/11, oriunda da Medida Provisória 514/10, que estabeleceu regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. A nova fase do programa foi lançada pelo governo federal nesta semana.
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Ciclo de debates em gestão educacional
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09.05.2011
Processo Seletivo para Bolsista de Pesquisa Konrad Adenauer em Estudos Europeus
A Fundação Konrad Adenauer no Brasil, em parceria com o Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, comunica abertura de processo seletivo para Bolsa de Pesquisa Konrad Adenauer em Estudos Europeus. Candidaturas até 5/6/2011. Confira o edital no site da Fundação Konrad Adenauer
26.04.2011
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Mario Heinrich e Caroline Hils, alunos da Escola Superior de Administração Pública de Kehl concluiram hoje um estágio de 3 meses no Brasil onde realizaram atividades em São Paulo, Vale do Paranapanema e Blumenau.
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Comunidade Européia lança iniciativa concreta para criação de uma área única de Transportes mais sustentável em toda Europa.
11.02.2011
Lançamento da publicação em espanhol do livro Controle Social da Administração Pública - Cenário, avanços e dilemas no Brasil
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09.02.2011
Publicação foca a construção participativa do currículo escolar
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