
notícia

17.06.2011
Sancionadas regras para nova etapa do Minha Casa, Minha Vida
Aprovadas novas regras para o Minha Casa, Minha Vida
Para alcançar as metas do Minha Casa, Minha Vida 2, a MP elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa.
A matéria foi aprovada no Senado no dia 10 de maio, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/11, por ter sofrido alterações na Câmara.
As mudanças visam tornar as regras do programa mais claras, facilitando seu entendimento pela população e também os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, de acordo com o Executivo. A matéria abrange, portanto, o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Os deputados aprovaram mudanças na MP original enviada pelo Executivo, entre as quais os valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo programa: antes, eram famílias que recebiam mensalmente até dez salários mínimos (R$ 5.450 pelos valores atuais); com o PLV, cai o referencial do mínimo e o teto fica fixado em valor nominal de R$ 4.650.
O PLV 10/11, que teve como relator no Senado Waldemir Moka (PMDB-MS), também criou benefícios para mulheres e famílias chefiadas por mulheres, deixando de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas são beneficiadas. A exceção é somente nos casos de contratos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para que as mulheres sejam contempladas pelo programa, a renda mensal da família não pode ser maior do que R$ 1.395.
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15.06.2020
20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Equilíbrio e disciplina nas contas públicas e transparência na gestão dos recursos financeiros utilizados pelos governos nas esferas municipal, estadual e federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem um objetivo principal bastante claro. Promulgada no ano de 2000, a legislação chega ao seu vigésimo aniversário em meio a uma pandemia que tem se mostrado como um dos principais desafios para sua manutenção. Depois de duas décadas orientando o cotidiano de gestores públicos na federação brasileira, é tempo de avaliar esse importante mecanismo legal e a relevância de seu papel no fortalecimento da Democracia e da Gestão Pública no Brasil.
Convidamos os professores Alexandre Cialdini e Fabiana Pascoaloto para redigir dois artigos, duas análises dos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos olhos de dois profissionais que testemunharam a implementação da LRF no país

01.04.2020
Pandemia do Novo Coronavírus
Nossos protocolos e rotina de trabalho durante o período de Quarentena recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Saiba mais:

01.04.2020
50 anos de trabalho da Fundação Konrad Adenuaer no Brasil
A Fundação Konrad Adenauer está há mais de cinco décadas no Brasil. Assista ao vídeo comemorativo do cinquentenário de trabalho e parcerias no Brasil!

08.02.2019
Parceria da Oficina com a UFABC, livro “Governança Multinível” está disponível para download gratuito
Obra apresenta experiências de cooperação regional e desenvolvimento sustentável do Brasil e da Alemanha

17.04.2018
Novo Site do Fórum CB27
Está no ar o novo site do Fórum CB27, iniciativa que conta com o apoio institucional e financeiro da Fundação Konrad Adenauer Brasil.

03.05.2016
Vale do Ribeira Sustentável - MUNICÍPIOS E DESAFIOS ESTRATÉGICOS DAS GESTÕES 2017-2020
No dia 26 de abril de 2016 o Consórcio dos Municípios do Vale do Ribeira com apoio técnico da Oficina Municipal lançaram as diretrizes para a formulação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Ribeira. Na apresentação e nas mesas de debate sobre o perfil deste planejamento, um dos temas apontado foi o do desafio das gestões municipais que iniciam em 2017 tendo em consideração o cenário político, econômico e social volátil que atravessa o pais.

02.05.2016
DESIGUALDADE, RENDA E POBREZA NO BRASIL
Na década de 70 durante o regime autoritário houve debates sobre a renda e desigualdade no Brasil, causas, conseqüências. O governo militar com Delfim Neto e Carlos Geraldo Langoni buscaram responder aos dados de vários técnicos e intelectuais da oposição como Rodolfo Hoffman, Edmar Bacha (com a tese da convivência de uma Bélgica e uma Índia)e o brasilianista Fishlow. Atualmente o tema dapolítica redistributiva e da desigualdade voltam a agenda política considerando os governos do PT e os desafios macroeconômicos dos próximos. Em recente debate no CEBRAP com Rodolfo Hoffman e Marcelo Medeiros resumidamente destaco alguns eixos de interesse e reflexão.

16.04.2016
A crise atual: da falência de um modelo à busca de alternativas
Diante da crise atual, nosso coração clama por justiça, dignidade e respeito pelo bem comum. Como construir um diálogo que não se esgote nas críticas recíprocas, mas ajude a buscar as alternativas que buscamos?