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01.06.2015
Perto do fim do prazo, poucos estados e municípios entregaram planos de educação
Falta pouco menos de um mês para o fim do prazo a fim de que os estados e municípios tenham os próprios planos de educação sancionados. Para entidades que representam os entes federados, o prazo não será cumprido por todos. Entre os estados, três sancionaram os planos: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quanto aos municípios, dos quase 5,6 mil, só 151 têm planos sancionados. As informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC).
Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o investimento na área é 6,6%.
Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo é o primeiro estipulado no PNE. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas metas caso elas estejam superadas.
Em 2013 e 2014, A Oficina Municipal e a Fundação Itaú Social promoveram o programa "Melhoria da Educação no Município", com atividades de formação voltadas aos gestores municipais, com vistas ao desenvolvimento dos Planos Municipais de Educação. Trabalhando com dois consórcios intermunicipais (Codivar, no Vale do Ribeira e Amvapa, no Alto Vale do Paranapanema) no interior de São Paulo, o programa atendeu 42 municípios, quase um terço do número de planos já sancionados.
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