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03.05.2016

Vale do Ribeira Sustentável - MUNICÍPIOS E DESAFIOS ESTRATÉGICOS DAS GESTÕES 2017-2020

No dia 26 de abril de 2016 o Consórcio dos Municípios do Vale do Ribeira com apoio técnico da Oficina Municipal lançaram as diretrizes para a formulação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Ribeira. Na apresentação e  nas mesas de debate sobre o perfil deste planejamento, um dos temas apontado foi o do desafio das gestões municipais que iniciam em 2017 tendo em consideração o cenário político, econômico e social volátil que atravessa o pais.

Esta questão já se pode constatar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017(Projeto de Lei nº 369, de 2016) enviada a Assembléia Legislativa que confirma esta perspectiva. A LDO paulista prevê queda acentuada na arrecadação e aumento da dívida pública e aponta regras de contingenciamento de recursos.A receita projetada para 2017 é de aproximadamente R$ 193,5 bilhões. Em valores reais esta prevendo uma queda de quase R$ 16,5 bilhões no Orçamento respeito a 2016. Em nota, o governo do Estado reconhece o cenário adverso e a necessidade de freio nos gastos. "Só no primeiro trimestre deste ano, o recuo na arrecadação do ICMS atingiu 8,6% em termos reais ante o que foi arrecadado em 2015. Portanto, não há melhor cenário para direcionar a elaboração do próximo orçamento". A diminuição do ICMS impactará os municípios, mas os investimentos dos outros órgãos, empresas e autarquias também serão afetadas, pela diretriz de redução de 10% das despesas com custeio e renegociação de contratos.

O tema não é exclusividade de São Paulo, alguns Estados estão em situação pior e sete (7) entre as dez(10) maiores capitais também registraram queda na arrecadação com inadimplência e parcelamento no IPTU. No primeiro trimestre de 2016 em comparação com 2015, Salvador diminuiu 16.8% e Recife 9.3%. São Paulo e Porto Alegre se mantém estáveis.

Portanto, a estratégia de articulação regional do Vale do Ribeira é muito oportuna e adequada, pois um Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Ribeira com um horizonte de 10 a 20 anos - como propuseram alguns participantes - permitirá maior sinergia regional, racionalização de prioridades, potenciar e buscar novas fontes, não dispersar recursos e fazer  parcerias para projetos regionais comuns.

A crise esta oferecendo uma oportunidade ao Vale. Certamente o espaço da Assembléia e as Audiências Públicas sobre a LOA 2017 constituem oportunidade para comprovar esta capacidade de articulação e incidência dos atores sociais e políticos do Vale, afinal destinar de recursos sempre envolve conflito e pugna redistributiva. 

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