notícia
16.08.2018
Oficina Municipal e CODEVAR debatem Código Tributário Regional no interior paulista
O Código Tributário Municipal é um dos símbolos da autonomia das cidades brasileiras. Ele organiza as atividades tributárias da Prefeitura e deve ser elaborado considerando as vocações e peculiaridades sociais e econômicas de cada território. É um instrumento para reafirmar a autonomia financeira dos municípios e, quando feito um espelho das reais características de uma cidade, contribui significativamente para o aumento de receitas e para a consolidação de uma independência real da Prefeitura na dinâmica do federalismo brasileiro. Por isso ainda surpreende a alta incidência de códigos tributários municípios que são fruto de cópias, desrespeitando a oportunidade de construir um instrumento real de desenvolvimento local. É preciso que as Prefeituras assumam essa missão, lado a lado com o Legislativo Municipal, visando a construção de uma estrutura tributária mais robusta para as cidades.
No caso das Prefeituras do CODEVAR – Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande – há ainda uma outra ferramenta que fortalece os servidores públicos engajados nessa missão. Reunidos na Câmara Técnica Tributária do Consórcio, as Prefeituras assumem juntas a tarefa de construir um Código Tributário Regional único, com possibilidades de orientar todas as cidades de um mesmo macro-território. Cientes da dimensão dessa missão, Oficina Municipal, Fundação Konrad Adenauer Brasil (Konrad Adenauer Stiftung – KAS) e CODEVAR – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – se unem novamente para ofertar mais uma atividade de capacitação técnica e formação para os gestores das Prefeituras da região.
Outras informações e inscrições por esse link.
Compartilhe:
16.04.2016
A crise atual: da falência de um modelo à busca de alternativas
Diante da crise atual, nosso coração clama por justiça, dignidade e respeito pelo bem comum. Como construir um diálogo que não se esgote nas críticas recíprocas, mas ajude a buscar as alternativas que buscamos?
25.02.2016
Pastoral Universitária da PUC-SP promove evento com Rubens Ricupero e convidados internacionais
Mesa redonda discute as "Contribuições do Cristianismo em meio à atual crise socioeconômica e política - uma perspectiva ecumênica”
01.12.2015
Abrace o Museu Goeldi
O Museu Paraense Emílio Goeldi, de Belém, Pará, mais conhecido como Museu Goeldi, ultrapassa as atividades mais conhecidas de um museu tradicional e atua em um universo amplificado da história natural, da biodiversidade, da diversidade cultural e da educação para a ciência.
04.11.2015
Programa Paralapracá Brasil abre inscrições para municípios
A tecnologia social do Paralapracá, até então disponível apenas para os municípios do Nordeste selecionados pelo edital do IC&A, agora está acessível para qualquer município ou conjunto de municípios brasileiros que desejem investir em uma proposta de educação infantil de qualidade.
18.09.2015
Conselho das Cidades aprova relatório nacional sobre desenvolvimento urbano para a Habitat III
O relatório nacional que o Brasil irá apresentar na Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) foi aprovado pelo Conselho das Cidades nesta quinta-feira, 17 de setembro.
Relatório do Brasil reconhece as cidades como protagonistas do desenvolvimento nacional
14.09.2015
De 16 a 18 de setembro, Municípios podem pleitear recursos para infraestrutura turística
Abre nesta quarta-feira, 16 de setembro, o período para que governos estaduais e municipais apresentem projetos de infraestrutura turística para o Ministério do Turismo (Mtur).
01.09.2015
Salário mínimo de 2016 causará impacto de R$ 2,2 bilhões nos Municípios, aponta a CNM
O salário mínimo previsto para 2016 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de R$ R$ 865,50. Como faz a cada reajuste do mínimo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou qual será o impacto deste aumento nos cofres públicos municipais.
25.08.2015
PEC sobre repasses a Estados e Municípios pode ser votada em comissão nesta terça-feira
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que impede a União de repassar novas obrigações a Estados e Municípios sem a previsão dos recursos financeiros correspondentes, se reúne nesta terça-feira, 25 de agosto, para votar o parecer do relator à proposta. A reunião está marcada para as 11h30.