notícia
16.08.2018
Oficina Municipal e CODEVAR debatem Código Tributário Regional no interior paulista
O Código Tributário Municipal é um dos símbolos da autonomia das cidades brasileiras. Ele organiza as atividades tributárias da Prefeitura e deve ser elaborado considerando as vocações e peculiaridades sociais e econômicas de cada território. É um instrumento para reafirmar a autonomia financeira dos municípios e, quando feito um espelho das reais características de uma cidade, contribui significativamente para o aumento de receitas e para a consolidação de uma independência real da Prefeitura na dinâmica do federalismo brasileiro. Por isso ainda surpreende a alta incidência de códigos tributários municípios que são fruto de cópias, desrespeitando a oportunidade de construir um instrumento real de desenvolvimento local. É preciso que as Prefeituras assumam essa missão, lado a lado com o Legislativo Municipal, visando a construção de uma estrutura tributária mais robusta para as cidades.
No caso das Prefeituras do CODEVAR – Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande – há ainda uma outra ferramenta que fortalece os servidores públicos engajados nessa missão. Reunidos na Câmara Técnica Tributária do Consórcio, as Prefeituras assumem juntas a tarefa de construir um Código Tributário Regional único, com possibilidades de orientar todas as cidades de um mesmo macro-território. Cientes da dimensão dessa missão, Oficina Municipal, Fundação Konrad Adenauer Brasil (Konrad Adenauer Stiftung – KAS) e CODEVAR – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – se unem novamente para ofertar mais uma atividade de capacitação técnica e formação para os gestores das Prefeituras da região.
Outras informações e inscrições por esse link.
Compartilhe:
14.09.2015
De 16 a 18 de setembro, Municípios podem pleitear recursos para infraestrutura turística
Abre nesta quarta-feira, 16 de setembro, o período para que governos estaduais e municipais apresentem projetos de infraestrutura turística para o Ministério do Turismo (Mtur).
01.09.2015
Salário mínimo de 2016 causará impacto de R$ 2,2 bilhões nos Municípios, aponta a CNM
O salário mínimo previsto para 2016 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de R$ R$ 865,50. Como faz a cada reajuste do mínimo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou qual será o impacto deste aumento nos cofres públicos municipais.
25.08.2015
PEC sobre repasses a Estados e Municípios pode ser votada em comissão nesta terça-feira
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que impede a União de repassar novas obrigações a Estados e Municípios sem a previsão dos recursos financeiros correspondentes, se reúne nesta terça-feira, 25 de agosto, para votar o parecer do relator à proposta. A reunião está marcada para as 11h30.
21.08.2015
Brasil e Alemanha firmam acordos nas áreas de Saneamento, Gestão de resíduos e Mobilidade Urbana
As áreas de Saneamento, Aproveitamento Energético, Gestão de Resíduos Sólidos e Mobilidade do Brasil vão contar com a cooperação do governo alemão. Os dois países assinaram acordo nesta quinta-feira, 20 de agosto, durante visita de uma comitiva de dirigentes alemães a Brasília, incluindo a primeira-ministra Angela Merkel.
17.08.2015
Confederação faz alerta sobre os Planos Municipais de Educação
No dia 24 de junho finalizou o prazo para que gestores municipais elaborassem seus Planos Municipais de Educação (PME), esse prazo foi fixado pela Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para a década de 2014 a 2024.
Hoje, dos 5.568 Municípios 5.193 já elaboraram seus planos, conforme dados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC).
12.08.2015
MinC lança quatro editais para fortalecer ações nos municípios
Até 97 projetos culturais de prefeituras ou de seus órgãos, da administração direta ou indireta, poderão ser contemplados com recursos do Sistema Nacional de Cultura. Para garantir esse investimento, de R$ 15 milhões, serão lançados, na próxima quarta-feira, dia 5, quatro editais do Ministério da Cultura, por meio de suas secretarias de Articulação Institucional (SAI), do Audiovisual (SAv) e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB). O lançamento ocorrerá dentro do Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura da Baixada Fluminense, na Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ), às 10h.
03.08.2015
Municípios que apresentarem propostas para gastronomia poderão receber incentivos
Ministério do Turismo abriu na sexta-feira, 24 de julho, uma chamada pública para selecionar propostas
09.06.2015
Fundação Vale e Canal Futura abordam desenvolvimento urbano em série para a TV
Profissionais da área discutem o tema em 10 episódios