A Oficina Municipal foi qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei n. 9.79 em junho de 2004. 

A OSCIP trouxe à Oficina Municipal a garantia de transparência administrativa e a possibilidade de relacionar-se por meio de parceria com as três esferas do Poder Público (Governo Federal, Estados e Municípios).