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Política Municipal e Regional - Curso V - Extensivo


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crédito foto: Oficina Municipal


Área: Cidadania e Política
Tema: Administração Pública Municipal
Carga horária: 10h
Público-alvo: profissionais e estudantes de direito, ciência política, sociais, marketing político, jornalistas, universitários em geral, profissionais do terceiro setor e empresários. Vereadores e assessores do legislativo, gestores e servidores municipais, membros do judiciário, lideranças políticas e comunitárias.

Objetivos:

Apresentar conteúdo para a compreensão mínima da política municipal no contexto da Federação brasileira e introduzir conceitos essenciais para a percepção das possibilidades do fortalecimento da gestão local, como a cooperação intermunicipal, a subsidiariedade, descentralização e participação.

Orientação e Justificativa:

A Oficina Municipal tem como uma das suas principais finalidades a promoção da cidadania, baseada em princípios éticos, sociais e humanísticos, fundamentais para a construção do bem comum e da justiça social e desenvolve essa função através da capacitação de servidores públicos, buscando a melhoria da gestão pública no âmbito do município, através de cursos e oficinas que são realizados em sua sede, na cidade de São Paulo.

 

Além disso, a Oficina Municipal desenvolve cursos de Cidadania e Política investindo na formação política de estudantes, militantes e cidadãos que buscam ter maior conhecimento para fortalecer sua atuação no âmbito social que estão inseridos.

 

Em 2016, os cursos de Cidadania e Política serão novamente oferecidos em seis módulos, cada um voltado a um aspecto específico da realidade política nacional. Os conteúdos, que não precisam ser cumpridos na exata ordem numérica, serão abordados por professores com pós-graduação em Ciência Política e carreira afins, especializada em diversas áreas, permitindo aos alunos uma ampla visão sobre a política brasileira e também sobre questões sociais contemporâneas que fazem parte de nosso debate público.

 

O curso de férias “Política municipal e regional” será realizado em 5 aulas, em cinco segundas-feiras e tratará de um quadro de temas centrais à compreensão de nossas realidades mais locais, reforçando o compromisso da Oficina Municipal com o debate das cidades. Partindo da compreensão mais legal acerca daquilo que a Constituição Federal espera das cidades, será possível verificar as atribuições e responsabilidades de prefeitos, vereadores e do impacto da descentralização federativa e da autonomia do município. Nesse último caso, sem deixar escapar uma crítica ao pacto federativo brasileiro. O curso termina com uma reflexão sobre arranjos cooperativos capazes de trazer soluções aos desafios dos municípios em termos administrativos. Assim, será possível compreender o funcionamento e importância da política local, bem como soluções e desafios associados às suas realidades.

Temas:

Poder Executivo Municipal no Brasil; Constituição Federal e Município; Legislativo Municipal no Brasil; Consórcios Intermunicipais; Cooperação Intermunicipal; Subsidiariedade; Descentralização; Participação.

parceria

Fundação Konrad Adenauer


programa completo

Poder Executivo municipal: o papel do prefeito

Qual o papel político e administrativo do prefeito na realidade brasileira? Não apenas no que diz respeito àquilo que se espera constitucionalmente dele em termos de políticas públicas, mas o que exatamente tem como obrigação o mandatário local? O objetivo é compreender tal cenário, inclusive, observando características que possam contribuir numa análise de perfil desse cargo público, passando pela forma como é eleito e suas características sócio-econômicas.

Poder Legislativo Municipal: o papel do vereador

Se por um lado compreendemos as funções e características de prefeitos, por outro é essencial compreendermos o que fazem e quem são os vereadores. O desafio maior dessa aula é esse, olhando, assim, para o fundamental papel dos vereadores na realidade local à luz da cultura política brasileira.

Descentralização federativa, autonomia municipal e participação

Descentralizamos políticas públicas no Brasil com o advento da Constituição de 1988, mas conseguimos fazer o mesmo em relação à autonomia financeira desses entes? O que exatamente as cidades findam conseguindo fazer num cenário substancialmente heterogêneo quando o assunto está associado à lógica administrativa pública? Esse é o intuito desse encontro: compreender desafios, estabelecer parâmetros críticos de nosso pacto federativo e verificar a autonomia, ou não, dos municípios brasileiros.

O município na Constituição Federal

Na história das constituições brasileiras o município aparece com maior ênfase, na qualidade de ente federativo, no documento de 1988. O que isso representa? Quais os seus verdadeiros atributos em termos de políticas públicas e como se organiza administrativamente para o cumprimento dessas atribuições? Esse é o desafio desse encontro.

Consórcios e arranjos cooperativos intermunicipais

Em alguns países do mundo federativo existem exemplos de entes intermediários entre as pequenas cidades e os estados. Uma forma de arranjar, ou contribuir, para a solução de problemas conjuntos que podem ser pensados de forma mais cooperativa. O que exatamente representa isso num país que oferta tais aproximações apenas como opções que, por vezes, são vistas de forma singularmente política? Podemos pensar em soluções entre cidades no plural? Certamente sim e esse é o grande desafio desse encontro.

coordenador

Humberto Dantas

Cientista político, mestre e doutor pela USP, professor e pesquisador do Insper. Coordenador de cursos de pós-graduação na FIPE-USP e na FESP-SP. Professor e coordenador de cursos de cidadania e política da Oficina Municipal. Consultor do Movimento Voto Consciente e conselheiro da Oficina Municipal. Comentarista político da Rede Vida de Televisão e da Rádio Estadão.

professores

José Mario Brasiliense Carneiro

Advogado com especialização em Direito Político, Administrativo e Financeiro pela USP/SP, Doutor em Administração de Empresas e Mestre em Administração Pública pela EAESP/FGV, com Pós-Graduação em Gestão de Projetos pelo PECE-EAESP/FGV e Teologia/Doutrina Social da Igreja pela Pontifícia Universidade Lateranense de Roma. Foi Coordenador de Projetos da Fundação Konrad Adenauer e Consultor da FUNDAP-Governo do Estado de São Paulo.

Humberto Dantas

Cientista político, mestre e doutor pela USP, professor e pesquisador do Insper. Coordenador de cursos de pós-graduação na FIPE-USP e na FESP-SP. Professor e coordenador de cursos de cidadania e política da Oficina Municipal. Consultor do Movimento Voto Consciente e conselheiro da Oficina Municipal. Comentarista político da Rede Vida de Televisão e da Rádio Estadão.

Roberto Lamari

Roberto Eduardo Lamari, Advogado com especialização em Gestão Pública pela USP e Direito Público pela Unesp, Diretor Geral da Escola do Parlamento de Itapevi, Consultor Jurídico de Câmaras e Prefeituras, Diretor da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas, Foi Diretor Presidente do ILP- Alesp e Escola do Parlamento da CMSP

Eder Brito

Coordenador de Projetos da Oficina Municipal. Mestre em Administração Pública (KoreaUniversity).


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sob encomenda

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