Com mais de 3.000 inscritos, parceria OM-KAS dá continuidade ao “Programa de Formação para Conselheiros e Conselheiras de Meio Ambiente”
Seguindo o calendário, o “Programa de Formação para Conselheiros e Conselheiras de Meio Ambiente”, oferecido pela Oficina Municipal com financiamento da Fundação Konrad Adenauer, marcou o mês de outubro com 10 aulas ministradas. Todas as terças e quintas-feiras foram contempladas pelo Programa, com diferentes aulas que englobam o tema de meio ambiente voltado a conselheiros municipais de todo o Brasil.
No dia 1o de outubro, tivemos a aula de Governabilidade Municipal, com o Professor Bruno Silva. Durante a aula, foi discutido como, em sistemas políticos multipartidários, a formação de coalizões partidárias é essencial para garantir a estabilidade de governos. A questão levantada foi se esse mesmo modelo se aplica de maneira semelhante nos governos municipais, ou se essa dinâmica é deduzida a partir de governos estaduais e federais. Além disso, a aula explorou como a governabilidade nos municípios impacta diretamente o funcionamento dos conselhos municipais e a participação da sociedade civil organizada no cotidiano das administrações locais.
No dia 03 de outubro, aconteceu a aula sobre Mudanças Climáticas e Justiça Climática com o Professor Diego Pereira. Nela, foram abordados os conceitos de (i) mudanças climáticas, que representam alterações duradouras nos padrões climáticos, e (ii) justiça climática, que trata das desigualdades sociais e econômicas resultantes dessas mudanças. O foco foi em como a gestão e os conselhos municipais podem agir para garantir soluções que sejam justas e equitativas. A aula destacou possíveis atribuições municipais, como o desenvolvimento de políticas locais que considerem tanto a mitigação dos impactos ambientais quanto a promoção da justiça social, assegurando que as soluções climáticas beneficiem toda a população de forma igualitária.
No dia 08 de outubro, discutimos sobre Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental com a Professora Mariana Nicolletti. A Professora debateu sobre a aplicação dos princípios de desenvolvimento sustentável na gestão municipal como forma de criar cidades mais responsáveis ambientalmente, economicamente viáveis e socialmente justas.
No dia 10 de outubro, a aula foi sobre Licenciamento Ambiental em Consórcios Intermunicipais, com a Professora Ana Paula Bissoli. A Professora abordou a eficiência desse modelo para a gestão ambiental compartilhada, destacando seus benefícios econômicos, administrativos e ecológicos. Foram apresentados os conceitos principais e a legislação relevante que regula a atuação dos consórcios. Além disso, exemplos práticos foram discutidos, ilustrando como diferentes regiões têm implementado com sucesso essa abordagem. Os desafios também foram explorados, proporcionando uma visão completa das oportunidades e obstáculos enfrentados na gestão ambiental colaborativa entre municípios.
Já no dia 15 de outubro, falamos sobre Modelos de Boa Governança de Conselhos Municipais de Meio Ambiente com o Professor Elias Adriano dos Santos e a Professora Larissa Neli Faria. Na aula, os professores destacaram o papel essencial dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente na gestão e proteção dos recursos ambientais locais. Eles enfatizaram como a adoção de modelos de boa governança é crucial para garantir a transparência, a efetividade e a sustentabilidade das políticas ambientais municipais. Além disso, trouxeram suas experiências pessoais como exemplos práticos, demonstrando como o fortalecimento desses conselhos pode impactar positivamente a gestão ambiental, promovendo uma abordagem mais colaborativa e eficaz.
No dia 17 de outubro, a aula foi sobre Fundos Municipais: Regulamentação e Execução, com o Professor Luciano Lima. Nela, o professor apresentou os fundos municipais como importantes instrumentos para a implementação de políticas públicas voltadas à gestão ambiental. Ele discutiu os principais desafios para a criação e regulação desses fundos e explicou os caminhos para garantir uma governança eficiente e a correta utilização dos recursos, de acordo com a legislação em vigor. O professor destacou como esses fundos podem ser aproveitados para promover iniciativas sustentáveis e eficazes nos municípios.
No dia 22 de outubro, discutimos sobre O papel do Ministério Público nas políticas de defesa do meio ambiente com o Professor Nelson Bugalho. Na aula, foi destacada a importância do MP como defensor da legislação ambiental e aliado fundamental dos conselhos municipais. O Ministério Público atua na fiscalização, investigação e promoção de ações judiciais para proteger o meio ambiente, responsabilizando infratores e buscando reparação por danos. A colaboração entre o MP e os Conselhos Municipais é crucial para fortalecer a fiscalização e promover a educação ambiental.
No dia 24 de outubro, tivemos a aula sobre Justiça Fiscal e Gestão Ambiental com a Professora Leene Marques. Nela, a professora trouxe uma discussão sobre a importância da justiça fiscal e da gestão ambiental como pilares essenciais para a construção de sociedades sustentáveis e equitativas. Ela destacou como essas duas áreas estão interligadas e desempenham papeis cruciais na promoção do desenvolvimento sustentável, na redução das desigualdades sociais e na preservação do meio ambiente.
No dia 29 de outubro, falamos sobre Vereança e gestão ambiental: mandatos exemplares com os Professores da Equipe Clima de Eleição (www.climadeleicao.com.br). Esta aula destacou as características de mandatos legislativos que são exemplares no engajamento com a questão ambiental. Foram apresentados exemplos de boas práticas e inovações na legislação ambiental, enfatizando casos de sucesso e ferramentas práticas para os legisladores municipais.
Por fim, no dia 31 de outubro, a aula foi sobre Estratégias de engajamento comunitário e junto ao Legislativo Municipal, com o Professor João Henrique Alves Cerqueira. Esta aula teve como objetivo ajudar a estruturar planos de estratégia para o devido engajamento das comunidades em torno da atuação dos conselhos, com foco essencial em educação ambiental e no engajamento da juventude nas pautas prioritárias da região. Além disso, foi abordada a necessidade de dialogar com as Câmaras Municipais para mudanças na legislação local em relação ao meio ambiente e gestão de recursos hídricos, estruturando narrativas para uma participação qualificada nesse processo.