Oficina Municipal vai ao interior do Estado de São Paulo para realizar a atividade de encerramento do calendário da Câmara Técnica Tributária Carlos Braga

No dia 22 de outubro, a Oficina Municipal realizou, em parceria com a Fundação Konrad Adenauer e do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – CODEVAR, a atividade de encerramento do calendário de 2024 no que diz respeito aos encontros presenciais com este Consórcio. O evento aconteceu em Barretos-SP e contou com a participação de dois professores que já haviam atuado em outras formações.

Na parte da manhã, o professor Edilson Pereira de Godoy abordou o tema: “Valorização do servidor na área fiscal e tributária: possibilidades de inovação de cargos e carreiras” . Ele apresentou modelos de legislação que adequam cargos, carreiras e atribuições da carreira tributária nos municípios, que podem servir de modelo para inovações nos novos mandatos recém-eleitos. Já na parte da tarde, Francisco Mangieri tratou do tema “Base de Cálculo do ISS: novas decisões do STJ e a influência na cobrança e arrecadação”. O foco de sua fala foi a definição do STJ referente à base de cálculo do ISS, decisão recente que impacta a rotina de arrecadação dos municípios.