Curso debate consórcios públicos e cooperação entre municípios brasileiros

Oficina Municipal promove formação sobre consórcios regionais com foco em soluções colaborativas para a gestão pública local.

No dia 18 de março, a Oficina Municipal realizou a segunda aula do curso Política Municipal e Regional, com o tema “Consórcios e Arranjos Cooperativos Regionais”. A atividade, conduzida pela professora Joanni Henrichs, reuniu participantes interessados em entender como os municípios podem atuar de forma conjunta para enfrentar desafios locais e ampliar sua capacidade de gestão.

A professora iniciou sua exposição contextualizando o conceito de consórcios e sua base legal, com destaque para a Lei 11.107/2005, marco da institucionalização dos consórcios públicos no Brasil. Em seguida, apresentou dados que indicam que mais de 85% dos municípios brasileiros participam de ao menos um consórcio, atuando em áreas como saúde, meio ambiente, infraestrutura e educação.

Com base em experiências práticas, a aula abordou as condições necessárias para a formação de arranjos cooperativos, incluindo a existência de objetivos comuns, base legal adequada, capacidade técnica compartilhada e vontade política entre os gestores. Joanni destacou que os consórcios são instrumentos fundamentais para garantir escala e eficiência na prestação de serviços, especialmente em municípios com recursos limitados.

Durante a aula, os participantes conheceram o exemplo do Consórcio Intermunicipal da Fronteira, que atua na região de tríplice divisa entre Paraná, Santa Catarina e Argentina, promovendo desenvolvimento regional por meio da cooperação entre entes públicos.

“Cooperar é essencial para municípios pequenos ampliarem sua capacidade de ação, planejamento e impacto regional.” — Joanni Henrichs

Em resposta às perguntas do público, a professora também abordou as diferenças entre convênios, consórcios e contratos de repasse, destacando as vantagens de cada instrumento conforme o objetivo da cooperação. Foram debatidos ainda os desafios operacionais relacionados à distribuição de recursos, à transparência e à governança compartilhada.

O curso integra o programa Cidadania e Política, uma iniciativa da Oficina Municipal em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, voltada à formação cidadã e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.