Curso debate papel do município na federação brasileira e desafios da gestão local

Professor Leandro Consentino encerra formação da Oficina Municipal com aula sobre federalismo, autonomia municipal e participação cidadã.

No dia 19 de março, a Oficina Municipal realizou a aula de encerramento do curso Política Municipal e Regional, com o tema “O Município no Brasil”. Conduzida pelo professor Leandro Consentino, a atividade contou com ampla participação e trouxe reflexões sobre a história do federalismo brasileiro, a autonomia municipal e os desafios enfrentados pelos gestores locais.

Leandro iniciou sua exposição contextualizando o conceito de federalismo, sua origem nos Estados Unidos e o modo como essa forma de organização política foi adaptada ao contexto brasileiro. Apresentou um panorama histórico desde o período colonial até a Constituição de 1988, com destaque para os momentos de maior centralização e de ampliação da autonomia local.

Um dos principais pontos discutidos foi a singularidade do Brasil em reconhecer o município como ente federado com autonomia política, administrativa e financeira — garantida por cláusula pétrea da Constituição Federal. Leandro detalhou as competências constitucionais atribuídas aos municípios, como a oferta de educação básica, serviços de saúde, saneamento e urbanismo.

Durante a aula, também foram abordadas as dificuldades de financiamento enfrentadas pelos gestores municipais, a dependência de repasses da União e dos estados e a urgência de fortalecer a capacidade institucional dos governos locais. A importância da participação cidadã e o papel do Legislativo municipal também foram destacados.

“A vida acontece no município. É nele que se materializam as decisões políticas e é por ele que se fortalece a democracia.” — Leandro Consentino

Ao final, o professor respondeu perguntas do público e incentivou a atuação consciente de cidadãos e gestores na construção de políticas locais mais eficazes e democráticas.

O curso integra o programa Cidadania e Política, uma iniciativa da Oficina Municipal em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, voltada à formação cidadã e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.