É possível avaliar partidos políticos?
Terceira aula do curso “Partidos Políticos” apresenta instrumentos e limites para mensurar a atuação partidária no país.
No dia 16 de abril, a Oficina Municipal em parceria com a Fundação Konrad Adenauer (KAS-Brasil), realizou a última aula do curso “Partidos Políticos”, com a professora Graziella Testa, doutora em Ciência Política pela USP e professora da Fundação Getúlio Vargas. Com o tema “É possível avaliar partidos políticos? Existem métricas?”, o encontro promoveu uma reflexão ampla sobre os desafios do sistema partidário brasileiro e as ferramentas existentes para entender seu funcionamento.
Graziella iniciou a aula com uma provocação: “A política não é um embate entre o bem e o mal. É, antes, o convívio entre diferentes ideias dentro de um mesmo espaço democrático”. Com essa frase, convidou os participantes a refletir sobre como lidamos com a diversidade de opiniões na esfera pública. Segundo ela, partidos políticos são instrumentos essenciais para organizar esse convívio dentro das regras democráticas. A partir desse ponto, a professora apresentou uma linha histórica da formação dos partidos no Brasil, mostrando como o sistema foi se fragmentando ao longo das décadas e quais reformas tentaram reorganizá-lo.
Um dos conceitos centrais da aula foi o da fragmentação partidária, ou seja, o excesso de partidos com representação no Legislativo. A professora explicou que não são apenas o número total de partidos registrados que importa, mas sim o “número efetivo de partidos”, uma métrica calculada com base na distribuição de cadeiras no Legislativo e que mede quantos partidos realmente têm peso político. Essa metodologia, desenvolvida por Laakso e Taagepera, é amplamente utilizada por cientistas políticos e pode ser consultada em estudos comparativos internacionais. Esse indicador ajuda a entender os desafios para a governabilidade, especialmente em um sistema presidencialista como o brasileiro. “O problema não é ter muitos partidos, mas ter muitos partidos com poder efetivo de veto”, alertou.
A aula também discutiu como reformas como a da cláusula de barreira (2017) e a proibição de financiamento empresarial (2015) mudaram o funcionamento dos partidos. Segundo Graziella, essas mudanças levaram à concentração de lideranças em siglas com maior estrutura e acesso a recursos, contribuindo para o fortalecimento do chamado “centrão”. Ela também destacou como o financiamento público e o número de cadeiras no Congresso se tornaram os principais determinantes para a sobrevivência e influência das legendas.
Com exemplos históricos e dados atualizados, a aula mostrou como os partidos se reinventaram ao longo do tempo. Um exemplo citado foi o do antigo PFL, que se transformou em DEM e, mais tarde, se fundiu ao PSL para formar o União Brasil. Graziella explicou que muitas siglas passaram por mudanças semelhantes, com trocas de nome, fusões ou desaparecimentos. Para ela, a avaliação dos partidos deve levar em conta não apenas seu desempenho eleitoral, mas sua coerência programática, transparência, democracia interna e compromisso com a representação cidadã.
A professora também chamou a atenção para a necessidade de enxergar os partidos como reflexo da sociedade e não como entidades completamente separadas dela. “A solução não é rejeitar os partidos, mas entender seu papel e cobrar melhorias”, concluiu. Se os partidos refletem a sociedade, que mudanças esperamos — e estamos dispostos a construir?
O curso integra o programa Cidadania e Política, uma iniciativa da Oficina Municipal em parceria com a Fundação Konrad Adenauer (KAS-Brasil), voltada à formação cidadã e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.