Políticas públicas para pessoas com deficiência: qual é o papel do município?

Aula da Escola de Cidadania e Governança Pública promove letramento sobre direitos e fortalece o controle social na gestão local.

No dia 22 de abril, a Escola de Cidadania e Governança Pública promoveu uma aula sobre os direitos das pessoas com deficiência e o papel dos municípios na formulação e implementação de políticas públicas voltadas a esse público. A atividade contou com a participação de 69 alunos e foi conduzida pelo professor Marcos Bicalho.

A formação teve como objetivo esclarecer quais são as obrigações legais e institucionais do poder público municipal nessa área — e por que é fundamental que os cidadãos compreendam essas responsabilidades. Segundo o professor, a construção de políticas públicas mais justas passa pelo letramento em deficiência: um processo que envolve ampliação do conhecimento, escuta ativa e ação coletiva.

Esse letramento contribui para a conscientização, o combate ao preconceito e a valorização da diversidade. Também fortalece a participação cidadã e o controle social, permitindo que as próprias pessoas com deficiência participem das decisões que impactam diretamente suas vidas. Isso resulta em diagnósticos mais precisos das demandas sociais e garante que os princípios de equidade e justiça orientem a formulação das políticas públicas.

A aula contou com a presença da vice-prefeita de Tupã (SP), pessoa com deficiência, e da subsecretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A participação de ambas reforçou o compromisso da gestão local com o tema e demonstrou, na prática, como a representatividade pode impulsionar avanços concretos.

A atividade integrou a programação da Escola de Cidadania e Governança Pública, uma iniciativa da Oficina Municipal em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura e o Grupo Jacto, voltada à formação política e cidadã de agentes públicos e da sociedade civil.