Evento discute cooperação para fortalecer a gestão tributária nos municípios
Oficina Municipal e CODEVAR reúnem servidores em Bebedouro/SP para debater estratégias de conciliação, arrecadação e fiscalização na transição da reforma tributária.
No dia 23 de abril, cerca de 50 servidores municipais participaram de um encontro presencial promovido pela Oficina Municipal com apoio da Fundação Konrad Adenauer (KAS-Brasil). Realizado no auditório do IMESB, em Bebedouro (SP), o evento integrou o programa de capacitação da Câmara Técnica Tributária do CODEVAR (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande, que reúne 38 prefeituras da região) , com foco na cooperação regional como estratégia para aprimorar a eficiência tributária local.
A iniciativa resulta da articulação entre quatro parceiros: a Oficina Municipal, a KAS-Brasil, o CODEVAR e o IMESB, instituição de ensino que cedeu seu espaço e também envolveu estudantes dos cursos de Direito e Administração nas atividades. O objetivo é claro: promover capacitação de qualidade, ancorada em experiências práticas e diálogo entre academia, servidores e gestores públicos.
Desde 2017, Oficina e KAS-Brasil apoiam as prefeituras da região por meio da Câmara Técnica Tributária — um colegiado que reúne áreas de finanças e tributos dos municípios consorciados. O grupo atua de forma colaborativa para desenvolver políticas locais de arrecadação e gestão financeira, com vistas à autonomia e à sustentabilidade das contas públicas. Em um cenário de dependência de transferências estaduais e federais, iniciativas como essa ganham ainda mais relevância.
A programação do evento foi dividida em dois momentos. Pela manhã, o professor Gustavo Schneider tratou da conciliação tributária como alternativa à judicialização excessiva. Ele explicou como as prefeituras podem instituir câmaras de conciliação para resolver conflitos com contribuintes antes que virem processos judiciais — medida que reduz custos, desafoga o Judiciário e contribui para uma arrecadação mais eficiente. Para municípios com menos estrutura, foi sugerido o formato consorciado dessas câmaras, aproveitando a atuação regional do CODEVAR.
No período da tarde, o professor Francisco Mangieri apresentou estratégias práticas para que os municípios ampliem a arrecadação do ISS nos anos de 2025 e 2026. Segundo ele, esse esforço será determinante no contexto da transição para o novo sistema tributário. Como a média de arrecadação atual será usada como referência para futuras transferências do IBS, é essencial que os gestores locais fortaleçam sua receita própria desde já.
O encontro reafirma o compromisso da Oficina Municipal com o fortalecimento da gestão pública local e evidencia como a cooperação entre consórcios, instituições formadoras e prefeituras pode gerar impactos concretos. A troca de experiências, a formação técnica e a articulação regional são caminhos possíveis — e necessários — para construir municípios mais autônomos e preparados para os desafios da nova ordem tributária.