Políticas públicas sobre álcool e drogas: o que cabe ao município?
Oficina Municipal promove formação sobre prevenção, cuidado e reinserção no contexto das políticas públicas municipais.
No dia 20 de maio de 2025, a Oficina Municipal promoveu mais uma formação voltada à qualificação de gestores públicos e agentes da sociedade civil. A aula online, realizada no âmbito da Escola de Cidadania e Governança Pública, teve como tema o papel dos municípios no enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas. A atividade reuniu 58 participantes e foi conduzida pelo médico pediatra João Paulo Lotufo, referência na área de prevenção ao uso de substâncias psicoativas.
Prevenção, cuidado e reinserção: três frentes de ação no território
O curso buscou esclarecer quais são as obrigações legais e institucionais das prefeituras nesta área — e por que é fundamental que essas responsabilidades sejam compreendidas também pela sociedade. De acordo com o professor Lotufo, o enfrentamento ao uso de substâncias exige uma atuação integrada e intersetorial, envolvendo saúde, educação, assistência social, cultura e segurança.
Entre as atribuições municipais estão a estruturação da rede de atenção psicossocial, a implementação de programas de prevenção nas escolas, a articulação com serviços de acolhimento e tratamento, e a criação de oportunidades de reinserção social e laboral para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Políticas públicas como resposta a um problema coletivo
A formação destacou que o uso problemático de álcool e drogas não deve ser tratado apenas como uma questão de saúde individual, mas como um desafio coletivo que compromete o bem-estar, a economia local, a segurança e o convívio nas cidades. Por isso, o papel dos municípios é estratégico: são eles que estão mais próximos da população e que conhecem de perto os impactos e as urgências dos territórios.
A atuação municipal neste campo exige não apenas recursos, mas também compromisso político, capacitação técnica e articulação com a sociedade civil. Investir em prevenção, cuidado e reinserção é, como destacou o professor, uma escolha pela justiça social, pela segurança coletiva e por uma cidade mais saudável para todos.
A atividade integrou a programação da Escola de Cidadania e Governança Pública, uma iniciativa da Oficina Municipal em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura e o Grupo Jacto, voltada à formação política e cidadã de agentes públicos e da sociedade civil.