Oficina Municipal realiza curso sobre Processo Administrativo Fiscal com servidores do CODEVAR em Guariba/SP
Capacitação reuniu mais de 40 servidores municipais para discutir o PAF e os impactos da Reforma Tributária na atuação fiscal.
No dia 23 de julho, a Oficina Municipal, com apoio da Fundação Konrad Adenauer (KAS – Brasil), realizou um curso sobre o Processo Administrativo Fiscal (PAF) na Câmara Municipal de Guariba/SP. A atividade reuniu mais de 40 servidores públicos ligados ao CODEVAR – Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande – que abrange 29 municípios da região de Barretos, Olímpia e Bebedouro.
A formação teve como objetivo aprofundar o conhecimento técnico sobre o PAF e promover o alinhamento das práticas fiscais municipais diante das mudanças institucionais em curso no país.
Entendendo o PAF e os efeitos da Reforma Tributária
A condução do curso ficou por conta do professor Diego Diniz, doutor em Processo Civil pela USP e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Ao longo da programação, ele apresentou os fundamentos do Processo Administrativo Fiscal, esclarecendo as etapas que compõem o procedimento, seus objetivos e desafios.
Além disso, o professor discutiu os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre o PAF, destacando alterações que podem afetar diretamente os procedimentos internos e a atuação dos fiscais tributários nos municípios. A aula combinou exposição teórica com atividades práticas: quatro estudos de caso foram apresentados para análise em grupo, permitindo aos participantes aplicar os conceitos debatidos.
Cooperação regional como estratégia de qualificação
Essa atividade integra o calendário de formações presenciais promovidas pela Oficina Municipal em parceria com consórcios intermunicipais, com foco no fortalecimento da regionalização e da cooperação entre cidades. Na região do CODEVAR, a Oficina Municipal e a KAS-Brasil têm apoiado diretamente a Câmara Técnica de Tributos por meio de um programa contínuo de capacitação profissional voltado a lideranças e técnicos municipais.