Monte Alto recebe formação sobre gestão tributária e desafios da dívida ativa no pós-reforma
Encontro promovido pela Oficina Municipal e CODEVAR reuniu mais de 80 servidores para discutir a NFS-e Nacional e impactos da reforma tributária.
No dia 2 de setembro, a cidade de Monte Alto/SP recebeu mais uma formação do calendário promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (CODEVAR), em parceria com a Oficina Municipal e a Fundação Konrad Adenauer (KAS-Brasil). Com o tema “Gestão Tributária Municipal no Pós-Reforma: NFS-e Nacional e Desafios da Dívida Ativa”, o encontro reuniu mais de 80 servidores públicos municipais na Câmara Municipal.
O conteúdo foi conduzido por Edilson Pereira de Godoy, advogado tributarista, economista e contabilista, especialista em Gestão da Qualidade Total, com pós-graduação em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e mestre em Administração Econômico-Financeira (CEAPOG) e em Direito (UNAERP).
Transição para a NFS-e nacional: oportunidades e desafios
Na primeira parte da formação, Edilson apresentou um panorama completo sobre a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) em âmbito nacional. Foram discutidos o contexto legal e normativo da nova obrigação, os impactos da transição dos sistemas locais para o padrão unificado e os benefícios esperados, como a padronização de dados, o aumento da arrecadação e o enfrentamento à sonegação.
A atividade também abordou os desafios práticos da implementação, como a adequação da infraestrutura tecnológica, a capacitação das equipes municipais e a necessidade de orientar os prestadores de serviços. Outro ponto de destaque foi o alerta sobre as sanções previstas para os municípios que não se adaptarem à nova regulamentação.
Reforma tributária e o futuro da dívida ativa
Na segunda metade da aula, o foco se voltou à dívida ativa municipal e aos impactos da reforma tributária sobre a autonomia fiscal dos municípios. Foram debatidos o perfil dos créditos inscritos, as novas exigências de transparência e controle, além das estratégias disponíveis para cobrança, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Edilson também apresentou alternativas para modernização dos cadastros e recuperação dos créditos, incluindo protesto em cartório, securitização e uso de plataformas digitais, além de parcerias possíveis via convênios.
A atividade integra a agenda de fortalecimento regional promovida pela Oficina Municipal em parceria com o CODEVAR, com foco na qualificação das administrações locais frente aos novos desafios fiscais e jurídicos.