Seminário em Pirapozinho debate fortalecimento da receita municipal e desafios da reforma tributária
Evento promovido pela Oficina Municipal, KAS-Brasil e CIVAP reuniu gestores e especialistas para discutir autonomia fiscal, arrecadação e boas práticas.
No dia 30 de setembro, a cidade de Pirapozinho/SP recebeu o I Seminário Regional de Fortalecimento da Receita Municipal, promovido pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), com apoio da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer (KAS-Brasil). O evento reuniu gestores públicos, especialistas e lideranças políticas em torno de um tema estratégico para a administração municipal: o fortalecimento da arrecadação própria diante dos desafios federativos e das mudanças trazidas pela reforma tributária.
A iniciativa é fruto da sólida parceria entre as instituições, que compartilham a missão de fortalecer o poder local e promover o desenvolvimento regional sustentável.
Reforma tributária em pauta
A programação teve início com a aula de Francisco Mangieri, que abordou o tema “Reforma Tributária – O futuro da arrecadação municipal”. A apresentação situou os participantes sobre as mudanças previstas na reforma, com foco nos impactos para os municípios, especialmente em relação ao ISS e à futura implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta foi oferecer um roteiro de preparação para que as prefeituras possam se antecipar às transformações e não sejam surpreendidas pelas mudanças.
Boas práticas na gestão fiscal
Na sequência, a prefeita de Presidente Venceslau/SP, Bárbara Vilches, apresentou um exemplo de boas práticas com a exposição “Planejamento + Resultado: A Fórmula da Boa Gestão Municipal”, compartilhando experiências do município na organização da gestão local.
IEGM como ferramenta de gestão e avaliação
No período da tarde, Luciano de Lima apresentou o tema “IEGM – O Termômetro da Efetividade da Gestão Municipal no Estado de São Paulo”, abordando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A aula explicou a metodologia do índice, as dimensões avaliadas — como planejamento, educação, saúde e fiscal — e sua importância como instrumento de gestão. O professor destacou como o IEGM é utilizado pelo TCE para avaliar as políticas públicas e orientar a alocação de recursos, além de servir como referência para aprimorar a gestão municipal.
Encerrando a programação, Philippe Gama, secretário de Finanças e Planejamento de Pompeia/SP, compartilhou a experiência do município com o tema “IEGM e PPA 360: Um Novo Olhar para a Gestão Pública em Pompeia/SP”, em mais uma rodada de boas práticas.
O seminário reafirma a relevância da cooperação entre consórcios, instituições de formação e governos locais na busca por soluções estruturais para o fortalecimento das receitas municipais e a qualificação da gestão pública.