Governança ambiental em pauta: programa para conselhos municipais avança com formações estratégicas
Sete aulas em novembro abordaram fundos ambientais, justiça fiscal, participação social e mudanças climáticas, fortalecendo a atuação de conselhos municipais de meio ambiente.
O mês de novembro foi um dos mais densos e estratégicos do Programa de Formação para Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Ao longo de sete encontros virtuais, conselheiros e cidadãos engajados participaram de aulas que ampliaram sua capacidade de atuação e reforçaram os fundamentos da governança ambiental democrática.
Fundos municipais, justiça fiscal e o papel do MP
A programação começou no dia 4/11 com a aula “Fundos Municipais: Regulamentação e Execução”, conduzida pelo contador Luciano Lima. A atividade tratou da criação, gestão e fiscalização dos fundos municipais de meio ambiente, com foco em segurança jurídica e execução orçamentária. Questões como regulamentação, obtenção de CNPJ e critérios de aplicação dos recursos foram detalhadamente discutidas.
Dois dias depois, em 6/11, foi a vez do advogado Francisco Mangieri conduzir a aula “Tributos Verdes e Justiça Fiscal”. O encontro apresentou formas de utilizar a política tributária como instrumento de sustentabilidade, abordando conceitos de justiça fiscal, reforma tributária e experiências como o IPTU Verde e o ISS Verde.
Na sequência, no dia 11/11, o promotor Nelson Bugalho trouxe a perspectiva jurídica e institucional na aula “O Papel do Ministério Público na Defesa Ambiental”. A conversa abordou o papel fiscalizador e articulador do MP, passando por temas como responsabilização, denúncias, ações civis públicas e a importância da cooperação com os conselhos municipais.
Participação social, ferramentas práticas e clima no centro do debate
A participação social esteve em destaque no dia 13/11, com a aula “Formatos de Participação Social na Prática”, ministrada por Laila Bellix. A atividade explorou conselhos, audiências públicas, ouvidorias e consultas como mecanismos que ampliam a escuta e fortalecem a democracia ambiental.
No dia 18/11, o especialista André Leirner apresentou a aula “Instrumentos para Aprimorar a Atuação dos Conselheiros”. Foram compartilhadas ferramentas para o monitoramento de políticas públicas, estratégias de organização interna dos conselhos, uso de recursos digitais e articulação interinstitucional — tudo com foco na aplicabilidade à realidade municipal.
Já no dia 25/11, a aula “Adaptação às Mudanças Climáticas”, com Inamara Mélo, diretora do Ministério do Meio Ambiente, discutiu políticas públicas e estratégias de resiliência climática. O destaque foi para o papel dos municípios no enfrentamento aos eventos extremos, reforçando a importância da integração entre conselhos, secretarias e governos.
Mandatos exemplares e o encerramento do ciclo
Encerrando o mês, no dia 27/11, a equipe da Clima de Política conduziu a aula “Vereança e Gestão Ambiental: Mandatos Exemplares”. Foram apresentados casos de atuação parlamentar comprometida com a pauta ambiental, incluindo projetos de lei inovadores, estratégias de fiscalização e práticas legislativas sustentáveis.
Ao fim do ciclo, o mês de novembro se consolidou como um espaço de fortalecimento técnico e político para os conselhos municipais de meio ambiente. As formações ampliaram o repertório dos participantes, ofereceram ferramentas práticas e reforçaram a articulação entre diferentes atores da política ambiental local.