Presidencialismo, parlamentarismo e o caso brasileiro: o que muda na prática

Na segunda aula de Princípios da Democracia, Rogério Schmitt conectou índices internacionais de democracia ao debate sobre governabilidade no Brasil.

Na noite de 20 de janeiro de 2026, a Oficina Municipal realizou a aula “Sistemas e regimes de governo”, com o professor Rogério Schmitt, no módulo Princípios da Democracia do programa Cidadania e Política, em parceria com a Fundação Konrad Adenauer.

Para abrir a conversa, Schmitt trouxe uma frase irônica (de autor desconhecido) que serviu como aquecimento para o tema e, de quebra, resumiu o tipo de dilema que aparece quando se compara parlamentarismo e presidencialismo: “o parlamentarismo é ótimo” porque governos ruins caem rápido, mas “se for bom, também cai rápido”; já no presidencialismo a estabilidade vem junto com o fato de que, se o presidente for ruim, “você tem que aguentar ele por 4 anos”.

Democracia é exceção no mundo, e isso muda o jeito de olhar para “modelos”

Antes de entrar nos sistemas de governo, o professor organizou o debate a partir da ideia de regimes políticos e do que a ciência política chama de democracia “realmente existente”. No material da aula, aparecem referências como Robert Dahl (poliarquia) e Arend Lijphart (modelos majoritário e consensual), reforçando que democracia envolve instituições, participação e competição efetiva pelo poder.

Na discussão sobre regimes políticos, Schmitt recorreu ao Índice de Democracia da Economist Intelligence Unit (EIU), que atribui notas de 0 a 10 a cada país a partir de cinco dimensões: processo eleitoral e pluralismo, direitos civis, funcionamento do governo, participação política e cultura política. Com base no recorte mais recente apresentado em aula (referente a 2024), o professor destacou que a democracia ainda é exceção no mapa-múndi: são 25 democracias plenas e 46 democracias falhas, enquanto 36 países entram na categoria de regimes híbridos e 60 são classificados como autoritários.

Nesse panorama, o Brasil aparece com nota 6,8 — dentro do grupo das democracias falhas —, lembrando que, como o professor observou, “a democracia é exceção” e precisa ser cultivada.

Ainda nessa primeira parte, a aula dialogou com o debate contemporâneo sobre crise democrática. O material cita Adam Przeworski ao destacar que o risco mais relevante hoje tende a ser a erosão gradual e legal das instituições, e que democracias sobrevivem quando seus atores aceitam perder eleições sem subverter as regras do jogo.

Presidencialismo, parlamentarismo e o “presidencialismo de coalizão” no Brasil

Ao passar para sistemas de governo, o professor fez questão de tirar dois mitos da mesa. O primeiro: dizer que um sistema é mais democrático que o outro. “Isso tudo é bobagem”, afirmou, lembrando que presidencialismo, parlamentarismo e semipresidencialismo podem coexistir com regimes democráticos, e que o grau de democracia depende de outros fatores.

No material, o conceito aparece de forma bem direta: sistema de governo é, essencialmente, a maneira como o Executivo se organiza e se relaciona com o Legislativo, respondendo perguntas como quem governa, por quanto tempo e sob quais controles institucionais.

A aula descreveu características do parlamentarismo (com primeiro-ministro sustentado pela confiança do parlamento e mandato mais flexível) e indicou que ele está presente em cerca de 60% dos países democráticos. Também apresentou o semipresidencialismo como modelo de “executivo dual”, citando exemplos como França e Portugal, e estimando presença em cerca de 10% das democracias.

No bloco sobre o caso brasileiro, o professor lembrou que o país já viveu versões dos três sistemas: parlamentarismo no Império, presidencialismo após a República e um breve interregno semipresidencialista em 1961–1963. E recordou duas consultas nacionais em que o presidencialismo venceu com ampla margem: 82% no referendo de 1963 e 69% no plebiscito de 1993.

O ponto mais “brasileiro-raiz” do encontro foi a explicação do presidencialismo de coalizão, expressão associada ao cientista político Sérgio Abranches. A definição citada destaca que o Executivo se organiza “com base em grandes coalizões”. Na prática, como explicou Schmitt, trata-se de um arranjo em que o presidente é eleito pelo voto, mas governar exige construir maioria no Congresso com apoio de outros partidos, muitas vezes por meio da composição de ministérios e cargos.

O professor também chamou atenção para a fragmentação partidária recente como parte do desafio de governabilidade, mencionando que, em 2023, havia 17 partidos no Congresso, e que já chegou a 30 em período anterior, o que torna a montagem de coalizões um exercício permanente.

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A aula integra o módulo Princípios da Democracia, dentro do programa Cidadania e Política, realizado pela Oficina Municipal em parceria com a Fundação Konrad Adenauer. Ao longo do calendário de 2026, a proposta é seguir oferecendo formação acessível e baseada em evidências, conectando conceitos fundamentais a desafios concretos da vida pública.