Financiamento municipal em debate: desafios e caminhos para uma nova arquitetura federativa
Em curso gratuito da Oficina Municipal com Kleber Pacheco de Castro, participantes discutiram distorções do modelo atual, Reforma Tributária e propostas de modernização.
Nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026, a Oficina Municipal realizou o curso online “Financiamento Municipal: desafios e caminhos para a nova arquitetura federativa”, em parceria com a KAS Brasil. Foram duas manhãs de conversa com o economista Kleber Pacheco de Castro, consultor em finanças públicas e doutor em Economia pela UERJ.
A discussão partiu do momento que o país atravessa: a implementação da Reforma Tributária. Para Kleber, ela muda o jogo porque mexe diretamente no bolso de empresas, famílias e do próprio setor público. “Certamente ela é a maior transformação econômica e social que a gente vai estar vivendo desde o Plano Real”, afirmou, defendendo que o debate sobre transferências e redistribuição deveria caminhar junto com essa agenda.
Quando o financiamento não acompanha onde as pessoas vivem
No primeiro dia, o professor apresentou o diagnóstico que dá título ao curso: a arquitetura atual de distribuição de recursos não conversa bem com a realidade demográfica brasileira. Em uma síntese direta, ele descreveu um sistema “bastante ineficiente do ponto de vista distributivo”, que “não acompanha a nossa realidade demográfica” e pode acabar “financiando estruturas burocráticas em vez de atender as pessoas onde elas realmente vivem” — algo que, segundo ele, fica ainda mais evidente com os dados do Censo 2022.
O efeito disso, na prática, é desigualdade de capacidade estatal entre territórios: “o orçamento público disponível para aquele cidadão pode ser muito diferente” dependendo do município onde ele mora — como se acesso a serviços públicos fosse “uma questão de sorte”, nas palavras do professor.
Receitas próprias, transferências e um mito que atrapalha o debate
Ao discutir como o dinheiro chega (ou não chega) na ponta, Kleber diferenciou duas ideias-chave: arrecadação própria e receita disponível (a soma da arrecadação com as transferências intergovernamentais). Essa distinção ajuda a iluminar um ponto sensível do debate federativo: a percepção de que a União “fica com tudo”.
O professor chamou atenção para o fato de que, olhando para séries históricas, não é isso que as evidências mostram: municípios cresceram em participação na receita disponível, enquanto a União perde participação — ainda que esse movimento venha acompanhado de mais responsabilidades locais, especialmente na execução de políticas públicas.
E, ao contrário do senso comum de que a receita municipal cresce apenas por transferências, ele destacou um dado que ajuda a colocar as coisas em perspectiva: em 1988, 20% da receita municipal vinha de arrecadação própria; em 2024, esse número chega a 36%. Na leitura do professor, isso indica que os municípios passaram a exercer mais suas competências tributárias, com destaque para tributos como IPTU e ISS.
Caminhos de modernização: equalização e experiências internacionais
O segundo dia olhou para alternativas, com foco na ideia de equalização fiscal: reduzir desequilíbrios entre territórios para que cidadãos tenham acesso a serviços públicos comparáveis, sem que isso dependa exclusivamente da capacidade local de arrecadação.
Para isso, Kleber apresentou dois modelos de referência, Austrália e Canadá, por serem federações extensas e com disparidades internas relevantes — características que aproximam esses países do contexto brasileiro.
A comparação mostrou que há mais de um caminho possível. A Austrália busca equalização mais ampla, considerando capacidades de arrecadação e necessidades/custos de provisão; já o Canadá foca mais diretamente na capacidade de geração de receita, partindo da premissa de custos mais semelhantes ao longo do território.
No caso australiano, o professor também explicou como o imposto sobre bens e serviços (GST) se relaciona com o mecanismo de equalização, fazendo um paralelo com o debate brasileiro em torno do IBS.
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O curso “Financiamento Municipal: desafios e caminhos para a nova arquitetura federativa” abriu a programação de 2026 da Oficina Municipal dentro do calendário de atividades com consórcios parceiros, trazendo para o centro um tema decisivo para a gestão pública local: como financiar políticas e serviços com mais coerência federativa e mais equidade entre territórios. Na abertura, a equipe ressaltou a importância de conectar essa discussão à autonomia municipal e à capacidade financeira das prefeituras.