Financiamento eleitoral em 2026: o que pode, o que não pode e como evitar dor de cabeça na prestação de contas

No Programa Prosas Políticas, Marcelo Rosa explicou regras de arrecadação e gastos, prazos de transparência e riscos que podem virar sanção (ou cassação).

Nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026, a Oficina Municipal realizou o curso “Financiamento eleitoral no Brasil em 2026: regras, desafios e caminhos para candidaturas éticas”, abrindo a primeira edição do ano do Programa Prosas Políticas, em parceria com a KAS Brasil. Conduzida por Marcelo Rosa, advogado com atuação em Direito Eleitoral, Parlamentar e Partidário, a formação online, gratuita e com certificado reuniu participantes interessados em entender, de forma clara e prática, como funciona o financiamento de campanhas e quais cuidados fazem diferença na arrecadação, nos gastos e na prestação de contas.

Na abertura do encontro, Éder Brito, gerente de projetos da OM,  lembrou por que o tema não interessa só a quem pretende disputar cargo. “Não existe democracia sem partidos políticos, pessoal, e não existe o bom funcionamento da democracia sem o financiamento partidário, sem o financiamento eleitoral”, afirmou, ao apresentar o eixo de 2026: as Eleições 2026.

Regras mudam, e o ponto de partida é o TSE

Marcelo Rosa começou situando um ponto prático: as regras específicas de cada eleição são detalhadas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, para 2026, esse conjunto ainda passava por atualização. No curso, ele explicou que o debate foi conduzido com base em resoluções já aplicadas em pleitos recentes e alertou que as minutas para 2026 estavam em discussão, inclusive com audiências públicas previstas entre 3 e 5 de fevereiro, e aprovação até o fim de março.

A mensagem por trás do “juridiquês” é direta: quem atua em pré-campanha, campanha, partido ou equipe precisa acompanhar ajustes e, principalmente, trabalhar com margem de segurança — porque o que parece detalhe no começo costuma aparecer grande no fim.

De onde vem o dinheiro e o que é proibido

Na primeira noite, o professor organizou o tema pelas fontes de arrecadação e pelos limites do que é permitido. Um dos pontos centrais foi a vedação de doações por empresas, lembrando a decisão do STF de 2015. Na síntese dele: “pessoa jurídica não vota… [logo] pessoa jurídica não doa”.

O curso também reforçou o papel das doações de pessoas físicas, inclusive com o limite atrelado aos rendimentos declarados, e chamou atenção para fontes vedadas (como recursos de origem estrangeira e de origem não identificada).

Outro lembrete importante para quem está montando estratégia de campanha: para a Justiça Eleitoral, a candidatura opera com CNPJ próprio, o que exige rotina de conferência e documentação desde o início.

Transparência dá trabalho, mas poupa bolso e mandato

Se o primeiro dia foi sobre “como entra”, o segundo foi sobre “como sai” — gastos, comprovação e prestação de contas. Marcelo insistiu que organização não é luxo: é proteção. “O candidato tem que ter no braço direito o advogado e no braço esquerdo o contador diariamente”, brincou, para explicar que arrecadação e despesa precisam caminhar juntas, com registro correto.

Dois pontos práticos apareceram como “casca de banana” recorrente:

• Prazo de transparência: receitas devem ser informadas rapidamente. “Entrou na sua conta, você tem 72 horas para informar”, reforçou.
  
  
• Momento do gasto: na prestação de contas, o gasto conta na contratação, não no pagamento. “O gasto eleitoral efetiva-se na data de sua contratação”, alertou, lembrando que muita gente erra ao empurrar lançamento para depois.

A aula também trouxe um aviso especialmente útil para quem já está em movimentação antes do período oficial: o risco de extrapolar na pré-campanha. Ao citar o caso da então juíza Selma Arruda (MT), Marcelo foi direto: “foi na pré-campanha”, destacando que falta de transparência e excesso podem virar problema sério, inclusive com perda de mandato.

Para fechar, ele resumiu a lógica do curso com uma frase que ficou ecoando no chat (e que serve para qualquer equipe): campanha organizada é campanha que evita improviso — e improviso é caro.

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O curso abriu a edição 2026 do Programa Prosas Políticas, formato que a Oficina Municipal realiza há alguns anos e que, a cada ano, escolhe um tema estratégico para orientar a programação. Em 2026, o eixo é Eleições 2026, com formações voltadas a regras, responsabilidades e boas práticas que ajudam a fortalecer a transparência e a integridade do processo democrático.