Como funciona a política no Brasil: divisão de poderes, federação e o presidencialismo de coalizão
Na segunda aula do curso Política no Brasil, Leandro Consentino explicou o desenho institucional do Estado brasileiro e os mecanismos que estruturam a relação entre Executivo e Legislativo.
Na noite de 3 de fevereiro de 2026, a Oficina Municipal realizou a segunda aula do curso online e gratuito “Política no Brasil”, transmitida ao vivo via Zoom. O encontro integrou o segundo módulo do Programa Cidadania e Política, iniciativa em parceria com a Fundação Konrad Adenauer (KAS Brasil), e teve como tema a dinâmica de funcionamento da política no Brasil.
Convidado para conduzir a aula, o professor Leandro Consentino partiu de uma ideia simples: antes de entender as disputas do dia a dia, é preciso conhecer o “prédio” — isto é, a estrutura do Estado brasileiro e os incentivos que moldam a relação entre os poderes.
República Federativa: divisão de poderes, federação e desenho institucional
A aula retomou fundamentos do sistema político brasileiro, explicando que, desde a Constituição de 1988, o Brasil adota a configuração de República Federativa com sistema de governo presidencialista, confirmada no plebiscito de 1993.
Nesse desenho, a política institucional se organiza a partir de dois eixos que se cruzam: a divisão entre poderes e os entes da federação. Consentino também destacou a singularidade brasileira de reconhecer o município como ente federado — com autonomia política e tributária (ainda que, na prática, essa autonomia tenha limites e dependa de repasses).
Presidencialismo de coalizão: do diagnóstico de ingovernabilidade à revisão dos dados
Ao entrar no tema central do encontro, o professor apresentou o conceito de presidencialismo de coalizão, formulado por Sérgio Abranches em 1988, em um contexto de diagnóstico de que o país seria “ingovernável” por suas instituições — especialmente pela relação tensa entre Executivo e Legislativo em experiências anteriores.
Em seguida, a aula trouxe a revisão desse diagnóstico por Fernando Limongi e Argelina Figueiredo, que propõem olhar para indicadores concretos de funcionamento do sistema: “sucesso” (capacidade do governo de apresentar e aprovar projetos no próprio mandato) e “dominância” (quantidade de leis de iniciativa do Executivo).
Nos slides, Consentino apresentou exemplos desses indicadores na Nova República — como sucesso de 84,7% no Lula II e 71,9% no Dilma I, além de dominância de 80,3% no Lula II e 85,5% no Dilma I (entre outros).
O que mudou após 1988 e por que o modelo entrou em disputa
Uma parte importante da aula foi explicar como o sistema se tornou mais operável após 1988: segundo a apresentação, dois elementos pesam aí — a iniciativa exclusiva/privativa do Executivo em temas como orçamento, tributação e criação de cargos, e os poderes de agenda, como pedidos de urgência e medidas provisórias.
Ao olhar para o presente, o professor apontou que esse arranjo vem enfrentando limites, com destaque para o protagonismo do Congresso e o debate sobre a que custo o funcionamento institucional tem ocorrido, em um cenário marcado por crise política desde 2013 e processos de impeachment.
Nesse contexto, a apresentação menciona a leitura de que parte dos impasses passou a ser enfrentada em um modelo aproximado de semipresidencialismo (ou parlamentarismo branco), associado à aprovação do orçamento impositivo, que altera a dinâmica de responsabilidade sobre os gastos públicos.
A aula também registrou o alerta para uma recessão democrática, sintetizada nos termos: dogmatismo, populismo e iliberalismo.
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A aula integra o módulo Política no Brasil, dentro do programa Cidadania e Política, realizado pela Oficina Municipal em parceria com a Fundação Konrad Adenauer. Ao longo do calendário de 2026, a proposta é seguir oferecendo formação acessível e baseada em evidências, conectando conceitos fundamentais a desafios concretos da vida pública.