I Seminário Regional de Desenvolvimento Econômico reúne gestores e discute turismo, reforma tributária e sustentabilidade

Encontro presencial em Taubaté conectou três agendas que mexem com o dia a dia dos municípios: da estratégia turística ao novo IVA, passando por bioeconomia e cooperação intermunicipal.

No dia 12 de fevereiro de 2026, a sede do COINTRI, em Taubaté (SP), recebeu o I Seminário Regional de Desenvolvimento Econômico, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Três Rios, com coordenação técnica da Oficina Municipal e apoio da Fundação Konrad Adenauer (KAS Brasil). Ao longo do dia, o evento reuniu servidores e gestores públicos para uma formação presencial com certificado, organizada em três eixos que conversam e cobram coerência entre si: turismo, reforma tributária e desenvolvimento econômico sustentável.

A proposta foi simples de explicar e mais difícil de executar — como quase tudo na gestão pública: olhar o desenvolvimento regional como um desafio que não cabe em um município só. A lógica consorciada apareceu como método e como mensagem: quando infraestrutura, rotas, cadeias produtivas e arrecadação se cruzam no território, a cooperação deixa de ser boa ideia e vira condição de trabalho.

Três temas, um problema comum: como desenvolver sem improviso

O seminário partiu de uma integração temática bem objetiva. Turismo foi tratado como vetor de dinamização econômica e geração de renda; política tributária, como o conjunto de regras que define incentivos, capacidade fiscal e sustentabilidade financeira; e desenvolvimento sustentável, como o marco que articula crescimento, inclusão social, responsabilidade ambiental e governança pública. O encontro também reforçou o papel do consórcio como espaço para construir linguagem comum entre prefeituras e desenhar soluções integradas para vocações e fragilidades compartilhadas.

Turismo: não é passeio, é estratégia

Na primeira parte do seminário, a professora Mariana Aldrigui provocou o público: se o turismo acabasse amanhã na sua cidade, quem perceberia primeiro? A reflexão abriu caminho para tirar o turismo do lugar de agenda de evento e colocá-lo como política de desenvolvimento econômico.

A aula defendeu uma definição direta: turismo é gente de fora gastando dinheiro aqui, e isso importa porque distribui renda, ativa pequenos negócios e aquece a economia local. Mas o recado veio com freio de mão puxado: divulgar sem ter estrutura e oferta organizadas vira marketing de expectativa.

Entre os pontos centrais, Aldrigui destacou a importância de construir experiências (não apenas atrativos) para gerar interesse, gasto e permanência. No contexto regional, a ideia foi trabalhar complementaridade entre municípios — rotas conjuntas, produtos combinados, menos competição por calendário e mais coordenação para estimular retorno.

A palestra também chamou atenção para erros recorrentes: copiar modelos sem contextualizar, apostar em eventos sem aderência, fazer promoção cara sem produto pronto e operar sem indicadores. A recomendação prática foi começar pelo básico bem-feito: dados qualificados (quem vem, quando vem, quanto tempo fica e como gasta) e integração de políticas públicas — mobilidade, meio ambiente, cultura e segurança — para sustentar o turismo como atividade econômica no território.

Reforma tributária: o novo IVA muda o jogo e exige planejamento longo

Na sequência, o professor Edilson Pereira de Godoy abordou a Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com uma mensagem que interessa especialmente para quem trabalha com desenvolvimento local: o modelo do tipo IVA altera o local de incidência tributária e obriga estados e municípios a reverem políticas de atração e estímulo econômico.

A apresentação chamou atenção para a longa fase de transição prevista — de 2029 a 2077 — e provocou os municípios com perguntas de planejamento: o município tende a ganhar ou perder receita? Qual política de desenvolvimento faz sentido nesse cenário? Que metas precisam ser definidas para atravessar o período sem deixar para o próximo gestor?

Além do desenho tributário, o tema foi ligado a novos princípios a serem observados pelo sistema tributário nacional — como simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente — e ao debate sobre como alinhar legislação local, incentivos econômicos e prioridades do território. Em um seminário regional, não faltou a pergunta que conecta tudo: qual o papel dos consórcios na transição e adaptação?

Desenvolvimento econômico sustentável: conceito, ODS e exemplos que já existem

Encerrando o dia, o professor Marcos Rehder Batista apresentou o conceito de desenvolvimento econômico sustentável como uma agenda que deixou de ser apenas normativa e passou a orientar políticas públicas, financiamentos e critérios de decisão. A aula percorreu referências como 5 P’s e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conectando sustentabilidade a temas concretos para municípios — produção e consumo, clima, renda e vocações econômicas.

O diferencial do encontro foi traduzir o conceito em exemplos e instrumentos vinculados à cooperação regional. Entre os casos debatidos, apareceram iniciativas ligadas à bioeconomia e à atuação consorciada, como:

• projetos de restauração e proteção ambiental (com financiamento e monitoramento de cobertura vegetal);
  
  
• Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em modelo compartilhado, com potencial para reduzir custos fixos, ampliar capacidade de fiscalização e abrir mercado;
  
  
• soluções para resíduos, como usina móvel de reciclagem de RCC, com ganhos ambientais e econômicos para a gestão local.

A aula também retomou a importância de pensar cadeias de valor e infraestrutura regional — inclusive no turismo — pela perspectiva da oferta: coordenação entre atores, regras, redes intermunicipais e governança, para que a soma dos esforços individuais gere ganhos coletivos no território.

Consórcios como infraestrutura de desenvolvimento regional

Para além do conteúdo das palestras, o seminário reforçou um ponto de governança: o desenvolvimento econômico regional depende de coordenação institucional. Ao reunir técnicos e gestores de áreas diferentes em torno de três temas transversais, o encontro ajudou a criar um espaço de escuta e articulação e ainda indicou a possibilidade de desdobramentos, como a formação de uma Câmara Técnica de Desenvolvimento Econômico Sustentável no âmbito do consórcio.

A Oficina Municipal segue apoiando iniciativas que fortalecem a cooperação intermunicipal e a capacidade técnica das equipes locais. Para acompanhar novos eventos, cursos e conteúdos, siga a Oficina Municipal e acompanhe a programação nos canais oficiais.