Oficina Municipal

Política Municipal e Regional

Carga Horária: 10h

Local do curso:
Oficina municipal
Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61 - CEP 05421-030 São Paulo SP

Temas:
Administração Pública Municipal

Orientação e Justificativa:

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A Oficina Municipal tem como uma das suas principais finalidades a promoção da cidadania, baseada em princípios éticos e humanistas. Entendemos que a participação política é fundamental para a construção do bem comum e da justiça social. A série de cursos Cidadania e Política que vem sendo oferecido desde 2008 em parceria com a Fundação Konrad Adenauer (Konrad Adenauer Stiftung - KAS), fundação política alemã de orientação democrata-cristã.

Os cursos do projeto Cidadania e Política visam a formação política de cidadãos que buscam ter maior conhecimento para fortalecer sua atuação no âmbito social que estão inseridos. A partir da compreensão de seu papel, deveres e direitos na política municipal e nacional, o cidadão pode participar ativamente, contribuindo para a construção de uma política mais democrática e inclusiva.

Em 2020, chegamos ao 13º ano consecutivo do programa Cidadania e Política, o qual está dividido em seis cursos, cada um voltado a um aspecto específico da realidade política nacional. Os módulos poderão ser realizados livremente, na sequência escolhida por cada participante. Os conteúdos serão abordados por professores com pós-graduação em Ciência Política, Direito, Administração Pública e disciplinas afins, permitindo aos alunos construir uma ampla visão sobre a política brasileira, sua história, características e principais desafios, frisando sempre a importância da agência dos cidadãos.

O curso “Política Municipal e Regional” será realizado em cinco aulas, nas quais será apresentado um quadro de temas centrais à compreensão de nossas realidades locais, reforçando o compromisso da Oficina Municipal com o debate das cidades. Partindo da compreensão legal acerca daquilo que a Constituição Federal espera das cidades, será possível verificar as atribuições e responsabilidades de prefeitos, vereadores e do impacto da descentralização federativa e da autonomia do município. Nesse último caso, sem deixar escapar uma crítica ao pacto federativo brasileiro. O curso termina com uma reflexão sobre arranjos cooperativos capazes de trazer soluções aos desafios dos municípios em termos administrativos. Assim, será possível compreender o funcionamento e importância da política local, bem como soluções e desafios associados às suas realidades.

Este curso faz parte do calendário anual de atividades subsidiadas pela Fundação Konrad Adenauer (Konrad Adenauer Stiftung – KAS). A Oficina Municipal e a KAS buscam juntas, desde 2002, realizar a missão institucional de colaborar com o fortalecimento da democracia, da cidadania, da política local e intermunicipal. Essa atividade busca atingir um dos objetivos estratégicos dessa parceria no triênio 2018-2020: apresentar os processos e instituições democráticas do Estado de direito, motivando os participantes a se engajarem social e politicamente.

Objetivos do curso

- Apresentar conteúdo para a compreensão mínima da política municipal no contexto da Federação brasileira;

- Compreender o papel dos principais atores da Política Municipal;

- Introduzir conceitos essenciais para a percepção das possibilidades do fortalecimento da gestão local, como a cooperação intermunicipal, a subsidiariedade, descentralização e participação.

Metodologia:

Devido a pandemia do novo Coronavírus, essa atividade foi adaptada para uma solução de E-Learning. As transmissões das aulas serão realizadas no Facebook, na página da Oficina Municipal às segundas-feiras.

Temas:
Administração Pública Municipal

Programa completo

O município no Brasil

Na história das constituições brasileiras o município aparece com maior ênfase, na qualidade de ente federativo, no documento de 1988. O que isso representa? Quais os seus verdadeiros atributos em termos de políticas públicas e como se organiza administrativamente para o cumprimento dessas atribuições? Pensar o lugar do município na federação brasileira é o desafio desse encontro.

Poder Executivo Municipal: o papel do prefeito

Qual o papel político e administrativo do prefeito na realidade brasileira? Não apenas no que diz respeito àquilo que se espera constitucionalmente dele em termos de políticas públicas, mas o que exatamente tem como obrigação o mandatário local? O objetivo é compreender tal cenário, inclusive, observando características que possam contribuir numa análise de perfil desse cargo público. Nesse módulo em especial, teremos a oportunidade de ouvir um brasileiro que está vivenciando um mandato de Prefeito.

Poder Legislativo Municipal: o papel do vereador

Se por um lado compreendemos as funções e características de prefeitos, por outro é essencial compreendermos o que fazem e quem são os vereadores. O desafio maior dessa aula é esse, olhando, assim, para o fundamental papel dos vereadores na realidade local à luz da cultura política brasileira.

Gestão de Políticas Públicas no Município

O processo de construção da agenda pública e da implementação e formulação de políticas públicas municipais tem peculiaridades oriundas das características do federalismo brasileiro. A autonomia municipal ocorre nos níveis administrativo, política e financeiro desde a Constituição Federal de 1988 e ela também é definidora de como funcionam as instituições e as políticas públicas em nível local.

Consórcios e arranjos cooperativos regionais

Em alguns países do mundo federativo existem exemplos de entes intermediários entre as pequenas cidades e os estados. Uma forma de arranjar, ou contribuir, para a solução de problemas conjuntos que podem ser pensados de forma mais cooperativa. O que exatamente representa isso num país que oferta tais aproximações apenas como opções que, por vezes, são vistas de forma singularmente política? Podemos pensar em soluções entre cidades no plural? Certamente sim e esse é o grande desafio desse encontro.

Professores

José Fogaça

Formado em Direito. Foi Deputado Federal, Senador da República e Prefeito de Porto Alegre por dois mandatos (2005 a 2010). Era Deputado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987.

Thamara Caroline Strelec

Mestrado completo

Mestre em Administração Pública e Governo pela Escola Brasileira de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas com Bacharelado em Comunicação Social e atualmente é Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas. Docente vinculada ao Centro de Economia e Administração da Pontifícia Universidade Católica de Campinas foi vencedora do Prêmio Nacional de Monografias em Consórcios Públicos e Federalismo, promovido pelo Observatório de Consórcios Públicos, uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Frente Nacional de Prefeitos e Caixa Econômica Federal. É autora e/ou co-autora de livros e artigos científicos, abordando as temáticas: cooperação intergovernamental, consórcios públicos, movimentos de combate à corrupção, reforma do Estado e políticas educacionais.

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

Bruno Souza da Silva

Bruno Souza da Silva, Doutorando em Ciência Política na UNICAMP. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, sendo também pesquisador do Laboratório de Política e Governo (LabPol/UNESP). Pesquisador do Grupo de Estudos Legislativos da UNICAMP e do Núcleo de Estudos sobre Política Local (NEPOL/UFJF). Graduado em Ciências Sociais pela mesma instituição (Bacharelado e Licenciatura). Diretor do Movimento Voto Consciente (MVC). Professor de cursos de Educação Política em projeto da Fundação Konrad Adenauer Stiftung nas periferias de São Paulo. Docente no Projeto "Parlamento Jovem" no município de Araraquara, parceria entre a UNESP e a Câmara Municipal de Araraquara (2014 e 2015). Sócio e consultor na empresa ARKOS - Educação, Criatividade e Consultoria em Política (2015 e 2016). Colunista político no blog "Legis-Ativo" do Jornal Estadão. Comentarista político em rádios e canais de televisão, sendo que entre 2014 e 2015 foi comentarista semanal da TV Cultura Paulista. Coordenador e docente no Programa de Educação Política da Laticínios Tirolez Ltda. (2018).

Joyce Hellen Luz

Doutoranda e Mestre em Ciência Política pela USP, pesquisadora do Núcleo de Instituições Políticas e Eleições (NIPE- Cebrap) e pesquisadora do Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais (NECI-USP)

Coordenadores

Eder Brito

Público alvo

Cidadãos interessados em política, líderes comunitários, políticos e partidários, gestores e servidores públicos, profissionais do terceiro setor, empresários, profissionais liberais, professores e estudantes universitários, jornalistas, assessores políticos, professores secundaristas etc.

Parceiros

Fundação Konrad Adenauer