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  • Objetivos do curso

  • Apresentar conteúdo para a compreensão mínima da política municipal no contexto da Federação brasileira e introduzir conceitos essenciais para a percepção das possibilidades do fortalecimento da gestão local, como a cooperação intermunicipal, a subsidiariedade, descentralização e participação.

    Temas:
    Administração Pública Municipal

  • Programa completo

  • O município no Brasil

    Na história das constituições brasileiras o município aparece com maior ênfase, na qualidade de ente federativo, no documento de 1988. O que isso representa? Quais os seus verdadeiros atributos em termos de políticas públicas e como se organiza administrativamente para o cumprimento dessas atribuições? Pensar o lugar do município na federação brasileira é o desafio desse encontro.

    Poder Executivo Municipal: o papel do prefeito

    Qual o papel político e administrativo do prefeito na realidade brasileira? Não apenas no que diz respeito àquilo que se espera constitucionalmente dele em termos de políticas públicas, mas o que exatamente tem como obrigação o mandatário local? O objetivo é compreender tal cenário, inclusive, observando características que possam contribuir numa análise de perfil desse cargo público, passando pela forma como é eleito e suas características socioeconômicas.

    Poder Legislativo Municipal: o papel do vereador

    Se por um lado compreendemos as funções e características de prefeitos, por outro é essencial compreendermos o que fazem e quem são os vereadores. O desafio maior dessa aula é esse, olhando, assim, para o fundamental papel dos vereadores na realidade local à luz da cultura política brasileira.

    Consórcios e arranjos cooperativos regionais

    Em alguns países do mundo federativo existem exemplos de entes intermediários entre as pequenas cidades e os estados. Uma forma de arranjar, ou contribuir, para a solução de problemas conjuntos que podem ser pensados de forma mais cooperativa. O que exatamente representa isso num país que oferta tais aproximações apenas como opções que, por vezes, são vistas de forma singularmente política? Podemos pensar em soluções entre cidades no plural? Certamente sim e esse é o grande desafio desse encontro.

    Reforma do Pacto Federativo

    Olhar para o lugar do município na Federação brasileira, nos faz obrigatoriamente iniciar o raciocínio sobre a construção de um novo pacto entre municípios, Estado e União. Quais reformas constitucionais são possíveis para uma redistribuição da renda tributária nacional e, consequentemente, uma redefinição das competências das unidades federadas, permitindo que o município cumpra seu papel?

  • Professores

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    Thamara Caroline Strelec

    Mestrado completo

    Doutora em Ciência Política (UNICAMP)  com estágio doutoral no Instituto de Gobierno y Políticas Publicas da Universidad Autònoma de Barcelona e Mestre em Administração Pública e Governo (EAESP-FGV). Foi vencedora do Prêmio Nacional de Monografias em Consórcios Públicos e Federalismo, promovido pelo Observatório de Consórcios Públicos, uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Frente Nacional de Prefeitos e Caixa Econômica Federal. É autora e/ou co-autora de livros e artigos científicos, abordando as temáticas: cooperação intergovernamental, consórcios públicos e reforma do Estado

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    Bruno Souza da Silva

    Doutorando em Ciência Política na UNICAMP. Mestre em Ciências Sociais pela UNESP, Faculdade de Ciências e Letras/Araraquara, sendo também pesquisador e professor de cursos de Educação Política pelo Laboratório de Política e Governo. Graduado em Ciências Sociais pela mesma instituição. Comentarista semanal de política na TV Cultura Paulista. Colunista político no blog "Legis-Ativo" do Jornal Estadão realizado em parceria com o Movimento Voto Consciente (MVC). Atualmente desenvolve pesquisas nos seguintes temas: 1) Vereadores, representação política e relações Executivo-Legislativo no nível local; 2) Eleições e sistema partidário no Brasil; 3) Democracia e processos de Educação Política.

  • Coordenadores

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    Humberto Dantas

    Cientista social, com mestrado e doutorado em ciência política pela USP. Pesquisador, pós-doutorando da FGV-SP. Professor universitário desde 1999, com experiência em instituições como Insper, São Camilo, FGV-SP, EACH-USP, FAAP, Anhembi Morumbi entre outras. Coordenador da pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP, Economia Brasileira da FIPE-USP e Liderança e Gestão Pública do CLP-Singularidades.

  • Público alvo

  • Cidadãos interessados em política, líderes comunitários, políticos e partidários, gestores e servidores públicos, profissionais do terceiro setor, empresários, profissionais liberais, professores e estudantes universitários, jornalistas, assessores políticos, professores secundaristas etc.

  • Parceiros

  • Fundação Konrad Adenauer

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil