Gestão Da Educação Em Municípios E Consórcios
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo Federal, a Lei Aldir Blanc descentraliza recursos do Fundo Nacional de Cultura, destinando-os a estados e municípios. Trata-se da primeira vez na História de nosso país que isso acontece para o setor cultural, e o valor é bastante significante: serão R$ 3 bilhões de reais injetados no setor cultural do país todo.
De forma rápida, a Lei virou uma realidade, e os municípios precisaram se preparar para colocá-la em prática, com prazos cursos para planejar a destinação dos recursos. Um momento muito específico, com a pressão social da pandemia e a necessidade de aplicação urgente da Lei. E a implementação não foi trivial para a maioria dos municípios, de difícil compreensão com relação à operação dos recursos e dos mecanismos.
Cientes desse contexto, Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer Brasil identificaram a demanda das prefeituras na região do Alto Vale do Paranapanema, no interior do Estado de São Paulo. Por lá, há mais de uma década apoiamos o trabalho do consórcio, no fortalecimento das Câmaras Técnicas, colegiados que reúnem gestores municipais de várias áreas. Ao longo do processo de capacitação, outras Prefeituras vizinhas e até governos municipais de outros Estados se juntaram ao processo.
Este relatório registra o percurso de formação desses gestores e organiza as experiências e desafios que pontuaram esse caminho. Ao longo de três meses, as Prefeituras entenderam o panorama de implementação da Lei Aldir Blanc quanto ao montante de recursos, os percalços das relações interfederativas e os desafios de governaça e regulamentação em nível local. Conheceram os mecanismos de aplicação dos recursos, incluindo editais, chamamentos públicos, licitações e todos os processos que ficarão como ricas heranças de gestão. Vivenciaram os processos de mapeamento cultural de suas cidades e lideraram as estratégias de divulgação e mobilização exigidas pelo advento da legislação emergencial, processos que também viram legados de profissionalização para a gestão cultural nos municípios.